Preservar ética Desburocratização

contrato, Os contratantes delimitam a função econômica do negócio jurídico, acrescendo-se a isto o interesse do contrato é conferida pelo ordenamento, sendo a vontade o seu suporte fático. Quer dizer, a utilidade deverá se conformar com as aspirações éticas do ordenamento. O “porque” (do contrato) e o “para que” serve o contrato é o problema da sua causa. Este é o elemento que lhe confere ou denega juridicidade. Ademais, servirá para delimitar e qualificar o contrato,…

mentalidade, uma vez que visa a cultura da conciliação, ao invés da cultura do litígio, comum nas decisões judiciais. Especialmente no âmbito do direito societário, as partes tem um maior interesse em resolver rapidamente o impasse, bem como de preservar a relação anteriormente existente. Com efeito, a convenção arbitral já demonstra o consenso existente entre as partes, de modo que estas participam na escolha de todos os procedimentos, sede, leis e árbitros. A sociedade limitada é o…

buscando sempre a situação que traga mais benefícios ao ente público, o verdadeiro interessado na aquisição do objeto licitado.32 1.4.3 Moralidade e probidade administrativa Agir com moralidade significa empregar a honestidade, de acordo com a ética social e pessoal. Para isso, requer uma conduta que utiliza a boa fé, a lisura, a prática de bons costumes, a justiça e a equidade, enfim, todos os requisitos que caracterizam as regras de uma boa administração. Não é, apenas, portanto,…

preceitos legais e simboliza a aproximação tão íntima quanto possível e o ser da realidade social”. Ora, com razão o autor enfatiza o momento da nova ordem constitucional a partir da Constituição Federal de 1988 que preconiza “uma aproximação com a ética e com a realização dos direitos fundamentais” (BARROSO, 2003, p. 85). Ainda, em termos principiológicos, Luís Roberto Barroso reforça o papel dos princípios constitucionais na efetivação dos ideais de justiça e dignidade da pessoa…

apoiar a implementação de planos, programas, projetos e ações estratégicos de inovação e transformação da gestão pública; III - gerenciar o Prêmio Nacional da Gestão Pública; IV - coordenar as ações do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005; V - gerir cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas de natureza técnica; VI - propor políticas e diretrizes relativas ao…

eixo central do projeto é a integração do conhecimento na busca do rompimento do isolamento da vida acadêmica com a prática profissional, vinculando o ensino aos processos de pesquisa e extensão. Busca-se, também, com este projeto, a incorporação da ética, da humanização e da responsabilidade social na abrangência do fazer acadêmico e o seu aprimoramento constante para assegurar o compromisso da Instituição com uma política cada vez mais inclusiva e de elevada qualidade. A construção…

abordagem do conflito ­– no sentido de que este pode, se conduzido com técnica adequada, ser um importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação de seres humanos – impulsiona também relevantes alterações quanto à responsabilidade e à ética profissional. Constata-se que, atualmente, em grande parte, o ordenamento jurídico processual, que se dirige predominantemente à pacificação social29, organiza-se, segundo a ótica de Morton Deutsch, em torno de processos destrutivos…

devem ser encontrados, no plano dos contratos, da família, da sociedade e do próprio Estado, para que o Direito não seja uma espécie de camisa-deforça que impeça a boa utilização das novas técnicas, e que prevaleça um clima de cooperação dominado pela ética. 17 CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA São inegáveis as profundas transformações que o desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe ao ambiente jurídico. Novas ferramentas se tornaram acessíveis a juízes, advogados,…

ser encontrados, no plano dos contratos, da família, da sociedade e do próprio Estado, para que o Direito não seja uma espécie de camisa-deforça que impeça a boa utilização das novas técnicas, e que prevaleça um clima de cooperação dominado pela ética. 17 CAPÍTULO 3 – INFORMÁTICA JURÍDICA São inegáveis as profundas transformações que o desenvolvimento da tecnologia da informação trouxe ao ambiente jurídico. Novas ferramentas se tornaram acessíveis a juízes, advogados,…

mesmo com a rigorosa fiscalização, alguns criminosos conseguem obter através de furtos em empresas fabricantes como: espoletas, cordel detonante entre outros. Diferentemente, no Oriente Médio a utilização de explosivos tem motivação política, racial, ética e religiosa. Quanto ao emprego de material incendiário, recentemente facções criminosas que agem em São Paulo e Rio de Janeiro se utilizaram de artefatos incendiários em ônibus e viaturas da Polícia (SOUZA, 2007). Sobre a utilização de…