Presente Ação De Repetição De Indébito C C Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – REGIONAL DE BANGÚ/RJ. PROCESSO: .............................., já qualificado nos autos da Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por dano Moral que move em face de BANCO ...................S/A e BANCO .......................S/A, também já qualificados, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls., com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante

A ilegalidade da “tarifa de esgoto” Resumo: O presente artigo traz à baila a jurisprudência atual sobre algumas das ilegalidades existentes na cobrança da “tarifa de esgoto” cobradas pela CEDAE, no município do Rio de Janeiro. Ao final é apresentada uma síntese conclusiva sobre o tema. Sumário: 1. Introdução 2. As teses utilizadas pela CEDAE para ultimar a cobrança ilegal de “tarifa de esgoto” 3. A questão da natureza jurídica da “tarifa de esgoto” 4. A jurisprudência hodierna e 5.…

Peabiru/PR, CEP 87.250-000, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei 9.099/95, oferecer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.535.764/0321-85, Inscrição Estadual 90.206.136-34, com endereço na Travessa Teixeira de Freitas,…

C B C, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PB sob nº portador do CPF nº, residente e domiciliado na Rua João da Mata, S/N, 1º andar, Bloco III, Jaguaribe, João Pessoa-PB, onde recebe as intimações, advogando em causa própria, requerer primeiramente os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento na lei nº. 1.060/50vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL

por intermédio de suas advogadas infra-assinadas (m.j), com escritório profissional na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem respeitosamente à ínclita presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ( mana vc tinha colocado inexigibilidade de valores, será que é melhor ficar como deixei ou colocar restituição de valores pagos indevidamente?) em face de BANCO DO BRASIL ( endereço) e BONSUCESSO com sede…

portador do documento de identidade n 0*********************, expedido pelo IFP\RJ, inscrito no **************************, com endereço na ***************************************************************** propor a presente ação: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C\C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desfavor de OMNI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 62.228.410/0001-02, com sede na Av. São Gabriel,555 – 5ª andar – CJ 505 - CEP: 01435-001, pelos fatos e…

mensalidade do cartão que recebera de presente. Inconformado, Sócrates requereu o estorno imediato dos valores junto a instituição bancária, mas até o momento não logrou êxito na devolução do numerário. 2. OBJETIVO DO DESAFIO. Defender os direitos do Autor e do Réu, respectivamente, com a elaboração adequadamente fundamentada da petição inicial e da contestação correlatas. 3. PETIÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização e repetição de indébito em razão do…

0123456789 e sob o CPF nº 000.123.456-78, residente e domiciliada na Rua Santa, 1245, Bairro Poço Três, São Jerônimo/RS, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, ajuizar AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO ESTADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 92.123.067/0001-00, situada na Rua Caldas, nº 01, Centro, Porto Alegre/RS, Cep 90.018-900, pelos fatos e fundamentos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ (REGIONAL BARRA DA TIJUCA) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de OI – Telemar Norte Leste S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n° 33.000.118/0001-79, localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.230-070, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1. DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL O autor…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representada neste ato por seu Presidente Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração anexa, DOC. 01), interpor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…