Presente Ação De Repetição De Indébito C C Danos Morais

E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE CAMILA BESSANI BORGES A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL NAS OFENSAS AS LEIS PROCESSUAIS E MATERIAIS Trabalho apresentado pela acadêmica Camila Bessani Borges, do 7º período, Turma B,…

ora subscreve (doc. anexo), com escritório profissional no endereço constante no rodapé desta, local onde indica para recebimento de notificações e intimações pessoais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO C/C DANOS MORAIS (Com Pedido de Liminar) face da REDE CEMAT – Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99, com endereço à Rua Manoel dos Santos Coimbra, nº. 184, Cuiabá-MT, CEP…

111-55, residente e domiciliado na Rua 26 Quadra 20 Lote 50 - centro, CEP 72920-000, nesta cidade, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO DINHEIRO FÁCIM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. 054021540-0001, com sede na Av. Brasil n° 05 centro, CEP 72920-000, nesta…

a PROMOVENTE teve lesado o patrimônio material e moral, porquanto, na situação, a autora fora submetida à espera da resolução do problema, tentando por diversas vezes resolvê-lo. II – DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SOBRE O ASSUNTO Cumpre ressaltar que os Tribunais de todo o Brasil entendem que há dano moral e direito à restituição do indébito em casos como o que ocorrera com a autora: REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUITADO.…

_____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________________________ – ESTADO DO PARANÁ. ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA N. º __________________________ MOVIDA POR ______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos…

infra-assinados, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional no endereço constante do rodapé, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA. Em face de ______, instituição financeira de economia mista, com sede á_______inscrita no CNPJ/MF_______, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

responsabilidade civil. dano material e moral. desconto indevido de aposentadoria. EMPRÉSTIMO consignado não contratado. DEVE O BANCO DEMANDADO RESPONDER PELO PREJUÍZO QUE O CONSUMIDOR SUPORTOU EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO EM SUA APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA. Devolução em dobro das parcelas descontadas. Art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral in re ipsa. Ausente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS. Estando mais que comprovado o dano causado ao requerido, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito." Uma vez demonstrado a cobrança indevida por parte do requerido, e com amparo legal no…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUANAMBI - BA FULANO DE TAL, já qualificada nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM DANOS MORAL E PEDIDO LIMINAR que lhe move EUNADSON DONATO DE BARROS, vem, por seus procuradores ao final assinados, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE, DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU E NECESSIDADE DE…