Prescrição Penal Correção Aula 8

PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva,…

coloquial para a linguagem formal. 3. CRONOGRAMA 1ª aula Apresentação do curso Características da linguagem jurídica: levantamento de hipóteses dos alunos e exploração dos conceitos por eles mencionados 2ª aula Características da linguagem jurídica: análise de textos 3ª aula Características da linguagem jurídica: a precisão Exercícios sobre precisão 4ª aula Análise de texto: precisão Produção de texto 5ª aula Correção da produção Características da linguagem…

Seletiva, o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações; III. O porte de arma. IV. Utilizar-se de telefone celular para qualquer fim, pager ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação, bem como de computador portátil, palms ou similares. 8. DA PRIMEIRA ETAPA - DA PROVA OBJETIVA 8.1. A prova objetiva será aplicada na data prevista de 18 de agosto de 2013, com início às 9 horas e duração de 05 (cinco) horas. 8.2. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório,…

do Direito. A Lei de Introdução é um Código sobre normas. É uma lei cujo objeto é o estudo da própria lei. É exatamente por isso que ela tem aplicação universal. Qualquer ramo do Direito a tem como norma na elaboração de suas normas. No Direito Penal e no Direito Tributário, esporadicamente nós encontramos algumas disposições contrárias àquelas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Como ela se organiza? O que contém em seu estrutura? Ela cuida das seguintes matérias:

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL GILSON ROCHA NATAL/RN 2011 ÉTICA PROFISSIONAL: AULA 01. 1. INTRODUÇÃO: Estatuto da advocacia da ordem dos advogados do Brasil (EAOAB); Lei 8.909/94Código de Ética e Disciplina (CED); Regulamento Geral Estatuto da Ordem Advogados do Brasil (RGEAOAB). 2. ATIVIDADE DE ADVOCACIA (Art. 133 da CF cc Art. 1º do EAOAB): Consultoria: é uma atividade privativa de advogado, pois envolve conhecimento técnico e confiabilidade, o Acessória: pressupõe…

informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei. 3.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.9 O descumprimento das instruções…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

DIREITO PENAL - PARTE GERAL - DR. FERNANDO CAPEZ 02.02.99 - Princípio da Legalidade - está esculpido no art. 1º do CP: “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”. Não há crime nem pena sem lei anterior que os definam. Não podemos confundir este princípio com o princípio da reserva legal, pois esse esta compreendido naquele. Os 2 princípios compreendidos dentro do princípio da legalidade são: 1. Princípio da reserva legal - somente a lei pode indicar o que é crime, pois não há…

dignidade da pessoa humana. Ademais, no Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo orientação da Constituição Federal, foi afastada a imputabilidade do menor de dezoito anos, estabelecendo em seu lugar uma responsabilidade socioeducativa, ao invés de penal, ou seja, responsabiliza a criança e o adolescente de maneira pedagógica e retributiva, buscando a reeducação e ressocialização desses agentes infratores. A presente monografia tem como objetivo verificar a questão da…