Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

Agrupa as receitas de exercícios futuros que correspondem a valores recebidos antecipadamente, diminuídos de seus custos e despesas correspondentes, desde que essas receitas antecipadas não impliquem ao recebedor a devolução dos valores recebidos caso haja o distrato da operação. 2.2.2.4 Patrimônio Líquido (PL) Representa as obrigações para com os sócios, acrescidas das reservas e dos lucros (auferidos) ou prejuízos (suportados). Subdivide-se em: a. Capital Social (CS):…

(REF)*** Agrupa as receitas de exercícios futuros que correspondem a valores recebidos antecipadamente, diminuídos de seus custos e despesas correspondentes, desde que essas receitas antecipadas não impliquem ao recebedor a devolução dos valores recebidos caso haja o distrato da operação. 2.2.2.4 Patrimônio Líquido (PL) Representa as obrigações para com os sócios, acrescidas das reservas e dos lucros (auferidos) ou prejuízos (suportados). Subdivide-se em: a. Capital Social (CS):…

Pecúlio Seguro por inatividade temporária Doença grave Doença grave - laudo pericial Doença grave - rendimentos recebidos acumuladamente Doença grave - militar integrante de reserva Rescisão de contrato de trabalho FGTS pago pelo ex-empregador PDV - tratamento tributário PDV - resgate de previdência Rendimentos de sócio ou titular de empresa Pro labore e lucro distribuído Dividendos, bonificações em dinheiro e lucros Pool hoteleiro Lucros na liquidação da massa falida…

limite de isenção poderão ser tributados em conjunto com os de qualquer um dos pais, do tutor ou do curador, sendo aqueles considerados dependentes. Mas, no caso de menores ou de filhos incapazes, que estejam sob a responsabilidade de um dos pais, a opção de declaração em conjunto somente será feita por aquele que detiver a guarda. No caso de rendimentos percebidos em dinheiro a título de alimentos ou pensões, opcionalmente, o responsável pela manutenção do alimentado poderá…

incumbe à Administração. 4 PARECER Nº GQ-205 - Ementa: Comprovado, às escâncaras, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 53000.01259/97 o “animus” de abandonar o cargo por parte da servidora (...), poderá a autoridade superior, no caso o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, demiti-la com base no art. 132, inciso II e 138, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II - A obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa foi, rigorosamente,…

antiguidade antes da invenção do dinheiro, independentemente da existência do dinheiro, é a oferta e a procura por mercadorias ou serviços que permite a existência do comércio, ele pode ser realizado entre países, o que chamamos de comércio exterior. Nesse caso o país se organiza para importar e exportar. Exportar é quando um produto ou bem é vendido para fora do país e importar consiste na entrada de um produto estrangeiro no país. O comercio atacadista vende produtos em qrandes…

esclarecido, entretanto, que as leis nacionais ou federais devem ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, desse modo, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei deve ser encaminhado ao Senado Federal, que neste caso recebe o nome de Casa revisora. Portanto, é possível que o Senado Federal seja a casa iniciadora e a Câmara dos Deputados seja a revisora se a iniciativa legislativa partir dos Senadores. A Câmara dos deputados é composta por…

dele assinado, ou decorrente de contrato. Se para o documento firmado há princípio legal que determine o rítimo da ação, tal como o referente a documentos ou títulos de dívida líquida e certa, a ação terá a denominação que a lei lhe assinala. Neste caso, por exemplo, a ação de cobrança toma o nome de executiva.” E continua “Desse modo, a ação de cobrança mostra o direito de exigir o cumprimento de uma dívida, resultante de qualquer espécie de obrigação, mediante a qual se mostra obrigado…

que desejar (mas é aconselhável seguir o roteiro do programa) 5. Procure estudar uma hora por dia, repassando com cuidado os ensinamentos do curso 6. Muitos subtópicos têm ilustrações. Se Você clicar sobre a imagem, ela aparece ampliada 7. Em caso de dúvidas, use o tira-dúvidas, endereçando uma pergunta ao administrador do curso. Você receberá a resposta no retorno de sua mensagem. Veja esse retorno na página inicial, no ícone Meus dados 8. A qualquer momento, Você pode…

pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que não ocorreu no referido caso. (C) Lei estadual poderia ter instituído o beneficio fiscal descrito na hipótese, caso se tratasse de lei ordinária estadual. (D) O ICMS é um imposto de competência estadual e, portanto, pode o estado instituir beneficio fiscal na sua cobrança, independentemente de acordo feito…