Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

Observa-se, que quanto mais baixo o preço do bem, maior a quantidade procurada de “x” pelo indivíduo. Este relacionamento inverso entre preço e quantidade procurada se reflete na inclinação negativa da curva da demanda. A curva de demanda, na maioria dos casos, se inclina para baixo, indicando que se o preço de uma mercadoria cai, maior quantidade dela é comprada. A isto nos referimos usualmente como “Lei da Demanda”. 2.3.1.4 – Deslocamentos da Curva de Demanda do Indivíduo Quando…

de "fato imponível", "hipótese de incidência realizada" ou "fato jurídico tributário". Segundo Maximilianus, alguns autores adotam uma nomenclatura mista ou híbrida, denominando "hipótese de incidência tributária" para o caso de descrição em tese e "fato gerador" para o caso de ocorrência concreta, mesclando as novas denominações propostas e a tradicional. O CTN mantém a terminologia tradicional (fato gerador) tanto no sentido abstrato como no sentido concreto, o que não tem…

____________________________________ 119 REPETIÇÃO DO INDÉBITO ____________________________________________________ 120 Prof. Jorge Bezerra DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO _____________________ DEMAIS MODALIDADES DE EXTINÇÃO _______________________________________ DECADÊNCIA_______________________________________________________________ PRESCRIÇÃO _______________________________________________________________ 7 121 121 123 124 TESTES DE FIXAÇÃO…

Apesar de não haver inovado muito em matéria de direito comercial, conservando quase tudo que dispunham as ordenanças francesas, não obstante o desenvolvimento comercial se verificava, dando lugar à criação de regras jurídicas para aplicação aos casos concretos. O Código Napoleônico teve grande influência nas legislações de diversos países, como: Bélgica, São Domingos, Haiti, Espanhol, Português, Brasileiro, Mexicano, Italiano, Bolívia, Paraguai. Tanto o código francês, como os…

contrariar qualquer princípio legal. No que se refere à analogia, corresponde ao ponto de semelhança entre coisas diferentes, entendida como a operação lógica pela qual são supridas as omissões da lei, aplicando-se as normas de direito que disciplinam casos semelhantes. Porém a analogia não se trata de uma fonte direta do direito, mas sim de um processo interpretativo da lei, para a busca de uma solução jurídica explícita ou implícita na normação já existente. Quanto aos…

Ação Ordinária Ação que proporciona participação nos resultados econômicos de uma empresa; confere ao seu titular o direito de voto em assembléia. Ação Preferencial Ação que oferece a seu detentor prioridade no recebimento de dividendos e ou, no caso de dissolução da empresa, no reembolso de capital. Em geral não concede direito a voto em assembléia. Ação-objeto Valor mobiliário a que se refere uma opção. Ações de 2ª linha Ações de empresas privadas de médio e pequeno porte, com…

Agrupa as receitas de exercícios futuros que correspondem a valores recebidos antecipadamente, diminuídos de seus custos e despesas correspondentes, desde que essas receitas antecipadas não impliquem ao recebedor a devolução dos valores recebidos caso haja o distrato da operação. 2.2.2.4 Patrimônio Líquido (PL) Representa as obrigações para com os sócios, acrescidas das reservas e dos lucros (auferidos) ou prejuízos (suportados). Subdivide-se em: a. Capital Social (CS):…

Agrupa as receitas de exercícios futuros que correspondem a valores recebidos antecipadamente, diminuídos de seus custos e despesas correspondentes, desde que essas receitas antecipadas não impliquem ao recebedor a devolução dos valores recebidos caso haja o distrato da operação. 2.2.2.4 Patrimônio Líquido (PL) Representa as obrigações para com os sócios, acrescidas das reservas e dos lucros (auferidos) ou prejuízos (suportados). Subdivide-se em: a. Capital Social (CS):…

recebido por pessoa física portadora de doença grave Doença grave - laudo pericial Doença grave - rendimentos recebidos acumuladamente Doença grave - militar integrante de reserva Rescisão de contrato de trabalho FGTS pago pelo ex-empregador PDV - tratamento tributário PDV - resgate de previdência Rendimentos de sócio ou titular de empresa Rendimentos pagos ao sócio de serviço a titulo de pro labore Pro labore e lucro distribuído 209 210 211 212 213 214 215 216 217…

Agrupa as receitas de exercícios futuros que correspondem a valores recebidos antecipadamente, diminuídos de seus custos e despesas correspondentes, desde que essas receitas antecipadas não impliquem ao recebedor a devolução dos valores recebidos caso haja o distrato da operação. 2.2.2.4 Patrimônio Líquido (PL) Representa as obrigações para com os sócios, acrescidas das reservas e dos lucros (auferidos) ou prejuízos (suportados). Subdivide-se em: a. Capital Social (CS): representa os