Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor,…

extraordinários, a seguir explicitados, contribuíram de forma negativa e decisiva para o registro de R$ 27,2 milhões de prejuízo líquido pela Companhia em 2014: - Provisões para Contingências: em decorrência da decisão judicial desfavorável às geradoras no caso de exposição positiva da AES Sul no racionamento de 2001, forma provisionados R$ 17 milhões. - Baixa de Ativos: em razão do enquadramento do ativo imobilizado da Companhia em ativos financeiros indenizáveis, e à luz do disposto na…

Mundo e no Brasil. Aos tipos, princípios e espécies de Orçamentos. Total 80 METODOLOGIA 1. Aulas expositivas com incentivo a participação dos alunos por meio de questionamentos e debates em sala. 2. Exercícios de aplicação e estudos de casos, além de trabalhos práticos em grupo na própria sala de aula, para consolidar a compreensão dos conceitos, métodos e técnicas ensinadas nas aulas expositivas; 3. Exposição de trabalhos de pesquisa. 4. Consulta, pelos alunos, da…

a funcionários para pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento que por sua eventualidade não possam se submetidos ao processo normal de contratação; b) os valores concedidos a funcionários responsáveis e aos seus respectivos substitutos, no caso de eventual afastamento, serão definidos e nomeados por meio de portaria da Presidência do Conselho; c) a prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até o trigésimo dia da sua concessão; d) por ocasião do encerramento do…

e Agronomia Cadastro de Pessoa Física Comissão Permanente Nacional de Segurança em Eletricidade Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Certificado de Registro de Fabricante CRI CRM CTPS Db DETRAN DORT D.O.U. Dp DRT EPC EPI FA FGTS FISPQ FL Certificado de Registro de Importador Conselho Regional de Medicina Carteira de Trabalho e Previdência Social do Trabalhador Dias Debitados Departamento Estadual de Trânsito Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho…

Mas o Direito não gera o bem-estar social sozinho. Seus valores não são inventados pelo legislador, sendo, ao contrário, expressão da vontade social. Se o Direito é fator de adaptação social, surgido da necessidade de ordem, justiça e segurança, caso a natureza humana atingisse nível supremo de perfeição, sem dúvida alguma o Direito tenderia a desaparecer. Em poucas palavras, o Direito não corresponde às necessidades individuais de cada pessoa. Corresponde sim a uma carência da…

obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Correspondente ao 864 do CCB/1916 Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do…

Relacionados ao Trabalho D.O.U. Diário Oficial da União Dp Dias Perdidos DRT Delegacia Regional do Trabalho EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual FA Taxa de Freqüência de Acidentes FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos FL Taxa de Freqüência de Acidentados FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do…

Relacionados ao Trabalho D.O.U. Diário Oficial da União Dp Dias Perdidos DRT Delegacia Regional do Trabalho EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual FA Taxa de Freqüência de Acidentes FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos FL Taxa de Freqüência de Acidentados FUNDACENTRO Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do…

apresentadas as modalidades de títulos de crédito, sua importância e necessidade para as relações negociais. A disciplina ainda irá mostrar como se poderá recuperar extra e judicialmente as empresas que estejam passando por problemas financeiros e, para casos de impossibilidade de tal ato, dissertará sobre o procedimento falimentar. Você terá ainda a oportunidade de compreender as relações de consumo, e a importância da propriedade industrial com suas respectivas modalidades. Em…