Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com a participação efetiva do futuro operador do direito, que terá a chance de exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se pela…

Controle administrativo, 8 1 1 Conceito e alcance, 8 1 1 17.3.l 1 7 . 3 . 2 Recursos administrativos, 8 1 2 1 7 . 3 . 2 . 1 Conceito, efeitos e fundamento, 812 17.3.2.2 Modalidades, 814 1 7.3.2.3 Cois a julgada administrativa, 819 1 7.3 . 2 .4 Prescrição administrativa, 820 1 7.4 Controle legislativo, 822 17.4.l Alcance, 822 17.4.2 Controle político, 823 1 7.4.3 Controle financeiro, 825 Sumário xxi 17.5 Controle judicial, 827 1 7 . 5 . 1 Sistema d e unidade d e…

a respeito do período de reunião do Congresso Nacional, todos os prazos mencionados no comando da questão estão corretos, a novidade fica por conta do impedimento, previsto no § 2º do art. 57 da CF, do início do recesso parlamentar em 1.º de julho, caso não tenha sido concluída a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: Conforme já mencionado, a LDO é também criação da…

resume ao cumprimento da cota. A quem se destina a aprendizagem industrial A aprendizagem industrial destina-se a jovens, maiores de 14 e menores de 24 anos, que buscam capacitação para o primeiro emprego e que estejam freqüentando o ensino médio, caso já tenham concluído o ensino fundamental, observadas as exceções legais. Não há impedimento algum de jovens que já tenham firmado contrato de emprego se candidatarem a aprendizes, desde que isto não ocorra na mesma empresa. É…

17.2 Espécies, 792 17.3 Controle administrativo, 793 17.3.1 Conceito e alcance, 793 17.3.2 Recursos administrativos, 794 17.3.2.1 Conceito, efeitos e fundamento, 794 17.3.2.2 Modalidades, 796 17.3.2.3 Coisa julgada administrativa, 802 17.3.2.4 Prescrição administrativa, 803 17.4 Controle legislativo, 805 17.4.1 Alcance, 805 17.4.2 Controle político, 806 17.4.3 Controle financeiro, 808 17.5 Controle judicial, 810 17.5.1 Sistema de unidade de jurisdição, 810 17.5.2 Limites, 811 17.5.3 A…

da lei, mas também porque nega lugar à “compreensão” do caso concreto no raciocínio decisório, isto é, no raciocínio que leva à prestação jurisdicional. Diante do pluralismo da sociedade e da constante transformação dos fatos sociais, não obstante a norma individual ou a sentença outorgar características ao caso, é necessário muito mais do que isso, uma vez que a interpretação da lei, ou a norma formulada pelo juiz, depende do “sentido” do caso concreto. 5. Se nas teorias clássicas o…

às normas princípios) Direito positivo: normas escritas. Predominante no Brasil. Normas jurídicas costumeiras: baseadas em usos e costumes. EX: Inglaterra e Israel Jurisprudência: costume de um tribunal. Decisões semelhantes (reiteradas) sobre casos semelhantes. Súmula: jurisprudência que é posta de forma expressa. Não obriga. Súmula não é lei, é norma de interpretação. Não estão sujeitas ao controle de constitucionalidade. Súmula vinculante: Decisão do STF. Obriga. CF/artigo 103-a …

segunda etapa do processo de inscrição ao Concurso Público – Edital 001/2015 pela Internet consiste em efetuar o pagamento do valor de inscrição, até o último dia de inscrições, sexta‐feira, 24 de julho de 2015. 3.2.2.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 3.2.3. O candidato que optar em realizar a…

...................................Art. 175 Das Restituições................................................................................Art. 179 Remissão de Crédito Tributário.........................................................Art. 182 Prescrição e Decadência...................................................................Art. 184 Do Parcelamento de Débitos Fiscais................................................Art. 186 Da Dívida Ativa..................................................

empresarial a sua validade se restringe a determinados setores do processo produtivo. Um exemplo de departamentalização por quantidade é apresentado por exemplo, onde, para cada gerente tem três supervisores. Departamentalização funcional Neste caso, as atividades são agrupadas de acordo com as funções da empresa. Pode ser considerado o critério de departamentalização mais usado pelas empresas. Para melhor conceituação, apresenta-se: DIRETORIA GERAL GERÊNCIA DE PRODUÇÃO …