Prescrição Ação Executoria

...................................................................................................... 02 1.PRESCRIÇÃO 1.1. Conceito e Fundamentos da Prescrição no Direito Atual .....................................03 1.2. Alcance da Prescrição ...........................................................................................03 1.3. Dos requisitos Essenciais da Prescrição ...............................................................04 1.4 Exercício da Pretensão e o…

FACULDADE DE DIREITO Palestra:As prescrições para o Direito Civil, Proc. Civil, Tributário, Penal e Proc. Penal A duas espécies de direito distintos uma é a prescrição e outra decadência especialmente do direito civil subdivide em direito potestativo e prestação. O direito a uma prestação como próprio nome diz, o titular de um desses direitos tem a prerrogativa de receber do devedor uma prestação consiste em dar, fazer ou não fazer. Assim ocorre com o direito do mutante, que tem o…

AÇÃO CAMBIAL Sumário Capítulo I Da ação cambial 1.1Conceito..................................................................................................................................4 1.2 Legitimidade Ativa e Passiva.................................................................................................5 Capítulo II Da Parte Executada 2.1. A defesa do executado..............................................................................

caput e incisos I a III). VI - DA PERSECUÇÃO PENAL 1) Ação penal: é o direito de invocar-se o Poder Judiciário no sentido de aplicar o direito penal objetivo; pode ser pública ou privada. 2) Ação penal pública: é pública quando a titularidade da ação penal pertence ao Estado, isto é, quando o direito de iniciá-la é do Estado; possui duas formas: ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada. 3) Ação penal pública incondicionada: é incondicionada…

...................................... 5Etapa 3.3: Parecer Jurídico................................................................................................. 6Etapa 4.1: Ação Penal...........................................................................................................8 Etapa 4.2: Crimes de Ação Penal Privada..........................................................................9 Etapa 4.3: Causas de Extinção de Punibilidade.........................................

359 do Código de Processo Civil que a hipótese de recusa da parte em exibir o documento, determina ao juiz que admita como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, a parte pretendia provar. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS - CABIMENTO. Constatada a hipossuficiência do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, perfeitamente possível a determinação…

Curso para Concurso da 1 PEGADINHAS – DIREITO PENAL – DEFENSORIA ( F ) Considera-se praticado o crime no momento e no local da ação ou da omissão, ainda que outros sejam o momento e o local do resultado. Comentário: O momento do crime é de fato o momento da ação, mas o local do crime é o local da ação e do resultado (artigo 6º do CP). ( F ) Aplica-se aos fatos anteriores a lei penal posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, sem prejuízo, no entanto, da coisa julgada.…

coisa. Estava ainda executando o furto. A denúncia é encaminhada ao poder judiciário, onde a ação é distribuída, de acordo com a competência do julgador. Está formalmente correta. O julgador recebe a denúncia, iniciando formalmente a acusação em face de João. Há uma ação penal a partir de então. - Citação do Réu. - Resposta do Réu. Alegar preliminares ao mérito, como competência jurisdicional, prescrição, dentre outras. Deve arrolar testemunhas. - Concluso ao juiz, há segundo…

Maia - RA: 4423867042 MEDIDAS DE SEGURANÇA AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ETAPAS III E IV CAMPINAS 2014 RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS III E IV - DIREITO PENAL II 5º SEMESTRE Alberto Bruno Romeiro Gomes - RA: 3708625554 Jorge Francisco da Silva - RA: 1299420023 Michele Eliane Bresil - RA: 4251826267 Sandra do Carmo Maia - RA: 4423867042 MEDIDAS DE SEGURANÇA AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ETAPAS III E IV

para Concessão do Livramento Condicional / Revogação Obrigatória e Facultativa do Livramento Condicional / Causas de Extinção da Punibilidade 2º Horário.  Reabilitação / Prescrição / Prescrição pele pena em concreto 3º Horário.  Prescrição da Pretensão Executória / Regras Especiais dos Prazos Prescricionais / Ação Penal 1º Horário 1. Sursis Previsto no art. 84, do CPM, o sursis se aplica a pena privativa de liberdade não superior a dois, e uma vez concedida, a execução…