Prescrição E Decadência Direito Civil

1 INTRODUÇÃO Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado. São variados os prazos da prescrição, segundo a importância do caso, a facilidade do exercício da ação etc. Vai de

1.0 - INTRODUÇÃO A figura da prescrição é tratada no título III, do Livro III da legislação civil em vigor. Diferentemente desta, a figura jurídica relativa ao conceito decadência não é tratada no nosso código, mas existe um certo consenso entre os diversos doutrinadores a respeito do fato e por isso pode ser estudado e compreendido. Um elemento que se encontra presente na existência dessas duas figuras é o tempo, embora comum aos dois institutos, são eles de natureza diversa. O…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1- Conceitos: Prescrição: Para Clóvis Beviláqua, prescrição extintiva é a perda da ação atribuída a um direito, e toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Caio Mário da Silva Pereira, entretanto entende que a prescrição é modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo. Decadência: Para Washington de Barros Monteiro,…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CIVIL I ALEX BARBOSA SANTOS – RGM: 1489631 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO CIVIL I ALEX BARBOSA SANTOS PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SÃO PAULO – SP 2014 SUMÁRIO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: 1 Prescrição 2 Decadência 3 Diferenças entre Prescrição e Decadência 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS

1. DEFINIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo

TRABALHO DE DIREITO CIVIL DOCENTE: DISCENTES: ILHÉUS-BAHIA, 16 DE SETEMBRO DE 2014. SÚMARIO: 1. INTRODUCAO 2. CONCEITO E REQUISITOS; 3. PRETENSÕES IMPRECRITIVEIS; 4. PRESCRIÇÃO E INSTITUTOS AFINS; 5. DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO; 6. DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO; 7. DAS CAUSAS QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO; 8. CONCLUSÃO; 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS; 10. ANEXO JURIPRUDÊNCIA. O CÓDIGO CIVIL trata…

O Que é prescrição: Página 4 O Que é decadência: Página 5 Diferenças entre a prescrição e decadência: Página 6 Conclusão: Página 7 Referências: Página 8 O QUE É PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Felippe Molter RESUMO Este trabalho apresenta os conceitos básicos sobre o assunto Prescrição e Decadência, debatido de acordo com o novo Código Civil, buscando uma compreensão simples e objetiva dos temas abordados. Palavras – Chave: Prescrição. Decadência. Código Civil. 1. INTRODUÇÃO…

IGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II PROFESSOR: SERGIO LUIZ CANDIL ACADÊMICO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA FOZ DO IGUAÇU- PR JUNHO/ 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 3 1.1 PRESCRIÇÃO 3 1.2 DECADÊNCIA: 4 1.3 PRAZOS 6 1.4 DIFERENÇAS ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 7 1.5 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL 8 2. BIBLIOGRAFIA 10 1. DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1.1 PRESCRIÇÃO A prescrição seria uma exceção…

Práticas Supervisionadas Prescrição e Decadência SUMÁRIO 1. CONCEITO E REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO ..........................................pag.03 1.1 INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ............................................................pag.04 1.2 CAUSAS IMPEDITIVAS ..............................................................................pag.05 1.3 CAUSAS SUSPENSIVAS ............................................................................pag.05 1.4 PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E AQUISITIVA ...

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Civil, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD, sob a orientação do professor Flávio Augusto Monteiro de Barros. Orientador: Flávio Augusto Monteiro de Barros. São Paulo Dezembro de 2007 Autor: Patricia Azevedo Título: Prescrição e Decadência