Prescrição E Da Desconsideração Da Personalidade Juridica

Agradeço, especialmente, a minha orientadora Professora Carla Monnerat Mendonça, pela dedicação e atenciosa orientação. Uma norma jurídica é um pedaço de vida humana objetivada, que, enquanto esteja vigente é revivida de modo atual pelas pessoas que a cumprem ou aplicam, e que, ao ser revivida, deve experimentar modificações para ajustar-se às novas realidades em que e para quê é revivida

CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social; É o poder moral de poder fazer e exigir algo; A lei equilibra a sociedade. norma: prescrição hipotética. Enunciado que relaciona casos com soluções. (ver regra) Características do Direito:  Inviolabilidade pelos fatos e hábitos internos e externos – o Direito é soberano;  Contrapõe-se à violência;  Não ultrapassa a barreira da legalidade;  Vem revestido de coação;  Vem

6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32 2.5. Desconsideração da pessoa…

DIREITO CIVIL I - Romeu Montressor CONCEITO DE DIREITO Conceito de Direito Conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social; É o poder moral de poder fazer e exigir algo; A lei equilibra a sociedade. norma: prescrição hipotética. Enunciado que relaciona casos com soluções. (ver regra) Características do Direito: P Inviolabilidade pelos fatos e hábitos internos e externos – o Direito é soberano; P Contrapõe-se à violência; P Não…

hipótese, já haver a penalidade do art. 538 do CPC. Recurso de revista a que se dá provimento parcial. Responsabilidade solidária. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não havia entre as reclamadas relação jurídica mercantil, mas uma verdadeira rede de empresas, motivo pelo qual reconheceu a responsabilidade solidária da reclamada. Nesse aspecto, para que esta Corte superior decidisse de forma contrária, seria necessário o reexame de provas,…

no exercício do magistério; e VI - exercer atividade político-partidária. § 1o É vedado ao Presidente e aos Conselheiros, por um período de 120 (cento e vinte) dias, contado da data em que deixar o cargo, representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio. § 2o Durante o período mencionado no § 1o deste artigo, o Presidente e os Conselheiros receberão a mesma remuneração do cargo que ocupavam. § 3o Incorre na…

naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da personalidade: Direitos personalíssimos: vida, liberdade,…

Código Civil. Por outro lado, é permitido a qualquer dos consortes exercer a atividade empresarial sob uma firma individual, o que faz incidir a responsabilidade ilimitada pelas obrigações contraídas, ante a ausência de desdobramento da personalidade jurídica inerente à atividade. Desse modo, há a identidade de patrimônio do empresário individual e da pessoa natural que exerce a atividade empresarial, daí exsurge o liame com o regime de bens e a meação. Por fim, a partir da…

essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União. Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos.…

I ? reformar sentença fundada no art. 472; II ? declarar a nulidade de sentença por não observância dos limites do pedido; III ? declarar a nulidade de sentença por falta de fundamentação; IV ? reformar sentença que reconhecer a decadência ou a prescrição.? 5. EFEITOS DA INTERPOSIÇÃO ? impedimento ao trânsito em julgado ? efeito suspensivo ? efeito devolutivo ? possibilidade de postular o duplo efeito diretamente ao Tribunal 6. ESPÉCIES ? DISPOSIÇÕES LEGAIS: 6.1. APELAÇÃO: ? é o recurso…