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terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 2 Ementa Controle Administrativo, Legislativo e Jurisdicional dos Atos da Administração Pública Processo Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Agentes Públicos Tópicos Especiais terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 3 Objetivos Analisar as modalidades de controle dos atos da administração pública: administrativo, legislativo e pública: judicial. judicial. Conhecer o regime jurídico dos agentes públicos, em seus aspectos gerais. gerais. Apreender os princípios e normas que regem a responsabilidade civil do Estado. Estado. Rever tópicos especiais de Direito Administrativo, à luz do estudo de casos. casos. terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 4 Conteúdo Programático Unidade 1 – Controle da Administração Pública Unidade 2 – Responsabilidade Civil do Estado Unidade 3 – Servidores Públicos Unidade 4 – Tópicos Especiais – Estudo de Casos terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 5 Unidade 1 – Controle da Administração Pública Introdução Controle Político e Controle Administrativo Fundamentos Controle Objetivos Natureza jurídica Classificação Controle Administrativo Objetivos Meios de Controle Controle Ministerial Hierarquia Orgânica terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 6 Unidade 1 – Controle da Administração Pública Recursos Administrativos Fundamentos e Objetivo …

UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO UBERABA/MG UNIVERSIDADE DE UBERABA RESUMO SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Administrativo, como parte do conteúdo avaliativo do bimestre em questão. Professor: Marcelo Nogueira UBERABA/MG 1 - CONTROLE PARLAMENTAR DIRETO Controle Parlamentar Direto é exercido diretamente pelo Congresso…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO RESUMO O presente artigo visa apresentar temas do mais alto gabarito no Direito Administrativo, o Controle Administrativo e a Responsabilidade do Estado. Esses temas nos ajuda a entender como a Administração Pública faz a proteção dos interesses da coletividade, através dos seus instrumentos jurídicos de fiscalização. O Controle da Administração tem como objetivo garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e…

CONTROLE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A atividade de fiscalização das condutas da Administração Pública se justifica no fato de que a Administração gerencia o erário, que é público e, portanto, interesse da coletividade, estando, dessa forma, submetida ao princípio da legalidade. Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Conceito e abrangência A Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos. Embora o controle seja atribuição estatal, o administrado participa dele à medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas também na proteção do interesse coletivo. A Emenda…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. INTRODUÇÃO A Administração deve sempre atuar em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. Deverão ser observados os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para tanto, além de ela mesma controlar seus próprios atos, há controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário. 2. CONCEITO DE CONTROLE Segundo Hely…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Se a atividade governamental atendeu a finalidade publica a legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor publico. OBJETIVO O objetivo do controle da administração é assegurar de um lado o direito dos administrados e de outro conformar o exercício da função administrativa ás normas jurídicas, a cuja…

TRABALHO DE CURSO APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" SANTANA DE PARNAIBA 2014 APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: "CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" Trabalho de Curso apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista, para APS – Atividades Praticas Supervisionadas Orientador: Prof.ª Elizabeth Cavalcanti SANTANA DE PARNAIBA 2014 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho a nossa família que nos apoiou e…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITO E TIPOS DE CONTROLE Definição de controle da Administração Pública: No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre seus próprios atos. Esse controle abrange não só os órgãos do Poder Executivo, mas também os dos demais Poderes, quando exerçam função tipicamente administrativa. Em outras palavras, abrange a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LARISSA TOSTA ARANTES RENATA ALVES DE SOUSA VEIGA CIDADE DE GOIÁS-GO 2013-2 LARISSA TOSTA ARANTES RENATA ALVES DE SOUSA VEIGA CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado como pontuação extra de nota da matéria de Direito Administrativo ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, ministrada pelo professor Henrique César da Rocha Estábile.…