Prerrogativas Dos Advogados

os sujeitos para qual o inquérito é direcionado, suas características, em especial, será tratado do sigilo no inquérito. Sendo analisado o que é o sigilo no inquérito policial, o que é o sigilo profissional, o sigilo em relação às partes, aos advogados, aos Membros do Ministério Público, a imprensa, para assim, identificar para quem esse sigilo pode ser imposto. E ainda, será pesquisada a opinião dos doutrinadores acerca do sigilo no inquérito policial, sua aplicabilidade, para…

observância das cláusulas constitucionais do Due Process ou Art.5 da constituição federal incisos LIV e LV ” O impetrante sustenta que seu paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão do Juiz de primeira instância proibiu a participação dos advogados e dos co-réus nos interrogatórios. 3 – CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1- GARANTIA DE IGUALDADE - A condição jurídica de não nacional e a circunstância de réu estrangeiro não domiciliado em nosso país, não o priva…

de adv. 3 – Justiça de Paz 4 – Juizado Especial em causa até 20 s.m, ou desde q não seja necessário entrar c recurso. - Art. 4 RG Os. O Jecrim é necessário a presença do adv. Exercício Efetivo da Advocacia – se dá com 5 atividades privativas de advogado PROCURAÇÃO é o instrumento do mandato, q deve ser juntado na distribuição da ação, pode ser juntado depois no pzo de 15 dias, podendo ser prorrogado por +15 dias, caso não junte a procuração tds os atos praticados pelo adv. são…

social, enquanto profissional, não alienado de tal realidade. É nesse contexto que surge a proposta de regulamentação da advocacia pro bono, mas que tem, entretanto, sido alvo de críticas, por parte da Turma de Ética e Disciplina da OAB. Uma das prerrogativas do Estado Democrático de Direito, estabelecido no Brasil expressamente pela Constituição Federal de 1988, no artigo 1º, consiste na garantia dos direitos individuais, tido como fundamentais. Nesse sentido, é imprescindível que a…

_____________ Período:__ Universidade Estácio de Sá DEONTOLOGIA JURÍDICA E DEVERES DO ADVOGADO Advogada Orientadora: __________________________ ___________________________, dezembro/2014. Introdução A Deontologia, inerente a toda e qualquer profissão, está principalmente ligada ao campo do Direito, sobretudo ao Advogado, vez que, o sentido de justiça está intimamente ligado ao de ética. Sendo o Advogado essencial para que se haja justiça, de modo que a ética deve ser seu…

O que é relevante acentuar é que a seleção, a disciplina e a defesa das prerrogativas e interesses da classe se confiam , com autonomia, aos seus próprios componentes, que constituídos em "Ordem", zelam pelo prestígio e independência dos advogados. 4. O instituto e a ordem dos advogados Uma curiosidade histórica por muitos ignorada e a de que o instituto dos advogados do Brasileiros , antecedeu a própria ordem dos advodados do Brasil. Não so a ordem nasceu do

observância das cláusulas constitucionais do Due Process ou Art.5 da constituição federal incisos LIV e LV ” O impetrante sustenta que seu paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão do Juiz de primeira instância proibiu a participação dos advogados e dos co-réus nos interrogatórios. 3 – CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1- GARANTIA DE IGUALDADE - A condição jurídica de não nacional e a circunstância de réu estrangeiro não domiciliado em nosso país, não o priva…

observância das cláusulas constitucionais do Due Process ou Art.5 da constituição federal incisos LIV e LV ” O impetrante sustenta que seu paciente está sofrendo constrangimento ilegal em razão do Juiz de primeira instância proibiu a participação dos advogados e dos co-réus nos interrogatórios. 3 – CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1- GARANTIA DE IGUALDADE - A condição jurídica de não nacional e a circunstância de réu estrangeiro não domiciliado em nosso país, não o priva…

Regulamento Geral (RG) 2) Tarefas exclusivas de Advogados (Atividades privativas de advogado) Quais as tarefas que só um advogado pode realizar? Art. 1, I e II e §2, OAB. Art. 2 do RG. 03 principais tarefas: A) Postulação judicial. Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; Como regra, postular em juízo é atividade privativa de advocacia, ou seja, somente o advogado pode demandar e juízo. Para…

DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Advogado Iniciante MANUAL DO ADVOGADO INICIANTE Comissão do Advogado Iniciante VERSÃO 4.0 Manaus/AM – 2012 2 DIRETORIA DA SECCIONAL AMAZONENSE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Antonio Fábio Barros De Mendonça Presidente Alberto Simonetti Cabral Neto Vice-Presidente Ida Márcia Benayon De Carvalho Secretária Geral Raimundo Amorim F. Soares Secretário Adjunto José Carlos Valim Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO…