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“on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O objetivo do presente artigo limita-se a discutir a possibilidade do deferimento do bloqueio de ativos financeiros, o chamado bloqueio “on line”, no bojo de ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O bloqueio “on line” de valores existentes em contas bancárias, nos moldes do artigo 655-A do CPC e dos artigos 615, III, e 615-A do CPC, é providência que se revela eficaz em ações de execução de alimentos, uma vez que tem o condão de facilitar a satisfação do direito dos credores de alimentos. Trata-se de aplicação do poder geral de cautela do magistrado. Não há qualquer óbice ao deferimento da medida também no bojo de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC, como será explicitado a seguir. Não se pretende a cumulação de ritos, mas sim a adoção de medida acautelatória pelo magistrado, dentro de seu poder geral de cautela, a fim de preservar os interesses dos credores e evitar que os devedores dilapidem seu patrimônio, com o objetivo de frustrar a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO…

Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO LUANA VIEIRA UCHÔA SILVA ALIMENTOS PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SANTARÉM 2014 LUANA VIEIRA UCHÔA SILVA ALIMENTOS PROVISIONAIS NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Processual Civil IV. Orientador: Professor Leandro Berwig …

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS São Paulo 2013 CLÉSIA DOMINGOS BRANDÃO DOS SANTOS EFETIVIDADE DO CRÉDITO ALIMENTAR: EXECUÇÃO OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Nove de Julho – UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de…

MARIA TEREZA DE GODOY AZEREDO MIRANDA DA RESPONSABILIDADE AVOENGA Projeto de Monografia entregue como requisito de nota parcial da Disciplina de Metodologia sob a orientação do Prof. Walter da Universidade de Taubaté - SP. Universidade de Taubaté – Departamento de Ciências Jurídicas TAUBATÉ - SP 2013 RESUMO Os alimentos são as prestações devidas, feitas para que o alimentado possa subsistir, isto é, os…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

A execução de alimentos e o cumprimento de sentença a luz da acepção teórica do diálogo das fontes 1 INTRODUÇÃO Indiscutivelmente os alimentos estão entre os fundamentais direitos da pessoa humana, porquanto destinados a satisfazer as vindicações materiais de subsistência, vestuário, habitação e assistência na enfermidade, bem como as necessidades de índole moral e cultural. Não obstante sua importância, verifica-se que a sistemática utilizada para a obtenção forçada dos mesmos em Juízo…

trabalho buscaremos apresentar uma analise acerca da busca pela efetividade da decisão jurisdicional e os meios coercitivos utilizados para alcança-la. Para isso iremos estudar as diversas modalidades coercitivas previstas no Código de Processo Civil Brasileiro e as mudanças que irão ocorrer com o vigência do Novo Código de Processo Civil que está tramitando. Desta maneira iremos demonstrar quais as mudanças esses meios coercitivos irão sofrer e quais continuaram da mesma forma.…

três eixos básicos • Art. 226 “a entidade familiar é plural e não mais singular, tendo várias formas de constituição Art. 227 parágrafo sexto – Os filhos nascidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer qualificações discriminatórias relativas à filiação • Art. 5º, I – e 226 parágrafo quinto • CF – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher • No Código…