Pre Projeto Prisao Do Devedor De Alimentos

que s diga que é costume estudar a execução de titulo extrajudicial sob a perspectiva da chamada execução por quantia certa contra devedor solvente, nós também já demos noticia que existe no código contra devedor insolvente, esta não é muito usada, porque ela pressupôs uma certa lógica altruísta, porque se eventualmente o credor constar um estado de insolvência do devedor, caberia pra ele, em tese, arrecadar patrimônio a ponto de dividi-lo com os demais credores, no entanto o ser humano…

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…

366 367 368 Capítulo XX ALIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 20.1. Natureza, características e fundamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371 20.2. Requisitos de necessidade, possibilidade e razoabilidade . . . . . 377 14 20.3. 20.4. 20.5. 20.6. 20.7. 20.8. 20.9. 20.10. Obrigação solidária ou subsidiária? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Titulares dos alimentos ou alimentandos . . . . . .

Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, portanto a atuação da polícia militar de determinado estado da Federação no flagrante e apreensão de drogas implica a ilicitude da prova e a nulidade do auto de prisão. CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Aos juízes federais compete processar e julgar, entre outros crimes, os que atentem contra a organização do trabalho e os de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro no território nacional,…

vez mais reconhecido pela doutrina e, mesmo, pela jurisprudência. Tal reconhecimento está intimamente ligado à compreensão de que o sistema jurídico5, por não ser um sistema completo e acabado6 – ao contrário do que pretendiam os mentores dos projetos codificantes do século XVIII e XIX7 -, precisa de 4 Idem, ibidem. “Entende-se apropriado conceituar o sistema jurídico como uma rede axiológca e hierarquizada topicamente de princípios fundamentais, de normas estritas (ou regras) e…

vez mais reconhecido pela doutrina e, mesmo, pela jurisprudência. Tal reconhecimento está intimamente ligado à compreensão de que o sistema jurídico5, por não ser um sistema completo e acabado6 – ao contrário do que pretendiam os mentores dos projetos codificantes do século XVIII e XIX7 -, precisa de 4 Idem, ibidem. “Entende-se apropriado conceituar o sistema jurídico como uma rede axiológca e hierarquizada topicamente de princípios fundamentais, de normas estritas (ou regras) e…

concretizar-se a idéia unificadora no novo Código, aprovado pelo régio decreto de 16 de março de 1942. No Brasil, Teixeira de Freitas pôs o poder de seu gênio na defesa desta idéia, que mais tarde Inglês de Souza, encarregado da redação de um novo Projeto de Código Comercial, consignou no seu trabalho apresentado em 1912, salientando o propósito de transformar o Código Comercial em Código de Direito Privado. Quando os juristas Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães…

Democrático de Direitos com a efetividade do processo. Buscou-se a origem do instituto em suas raízes romanísticas para enfim, chegar-se ao estudo da reforma processual operada em nosso Código de Processo Civil em 2005. A Lei em estudo estimula o devedor ao cumprimento voluntário da obrigação, conferindo-lhe um prazo de quinze dias para adimplir a obrigação de pagamento de quantia certa sob pena do juiz, a requerimento da parte vencedora, expedir um mandado para o início dos atos…

indispensável (art. 1.124-A, § 2°, do CPC, na redação da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto quanto possível…

Jurídica que já consagrou 8 edições, sempre contando com a colaboração profícua e abnegada dos professores e dos alunos da institução, bem como de renomados juristas. No presente momento, estamos editando a 9ª. edição e desta feita focalizando um projeto ousado, mas responsável, em que são destacados temas atualíssimos, monográficos e de inteiro teor do dileto Corpo Discente desta nossa pioneira e tradicionalíssima, na região, instituição de ensino superior de Jataí. Temos, de…