Pre Projeto Prisao Do Devedor De Alimentos

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos…

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES Arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS Arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA Arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL Arts.. l.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos…

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por excelência o agrupamento natural entre indivíduos da mesma linhagem de sangue, visto que o individuo, nasce, cresce numa família até casar-se e constituir a sua própria, sujeitando-se a varias relações, como: poder familiar, direito de obter alimentos e a obrigação de prestá-los a seus parentes, dever de fidelidade e de assistência em virtude de sua condição de cônjuge. II- Caráter Psicológico: a razão de possuir família, também emana de uma necessidade espiritual na…

6.8.1 Conceito e natureza jurídica 6.8.2 Regras da empreitada no CC/2002 6.9 Do depósito (arts. 627 a 652 do CC) 6.9.1 Conceito e natureza jurídica 6.9.2 Regras quanto ao depósito voluntário ou convencional 6.9.3 Do depósito necessário 6.9.4 Da prisão do depositário infiel 6.10 Do mandato (arts. 653 a 692 do CC) 6.10.1 Conceito e natureza jurídica 6.10.2 Principais classificações do mandato 6.10.3 Principais regras do mandato no CC/2002 6.11 Da comissão (arts. 693 a 709 do CC) 6.12 Da…

durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente…

fiança. Especificamente sobre a fiança locatícia, examinam-se suas características, requisitos para a sua constituição, causas determinantes para a extinção e os efeitos que se operam nas relações entre o fiador e credor e também entre o fiador e o devedor afiançado. E, por fim, o capítulo terceiro objetiva analisar a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador da locação com fundamento no direito à moradia, na garantia de um patrimônio mínimo, no princípio da…

CAPÍTULO III – FILIAÇÃO ............................................................................................. 99 CAPÍTULO IV – UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................... 103 CAPÍTULO V – ALIMENTOS ......................................................................................... 105 -1- Direito Civil BRUNNO PANDORI GIANCOLI CAPÍTULO VI – TUTELA E CURATELA…