Pre Projeto Prisao Do Devedor De Alimentos

seus membros. (C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis. (C) do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional. (D) de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. (D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no…

cometido na vigência do livramento”). Na situação dos autos, a defesa sustentava falta de fundamentação da decisão que suspendera o benefício do livramento condicional e que, a despeito da prática de crime no curso do período de prova, a eventual prisão do liberado somente se justificaria se motivada, o que não teria ocorrido. Entendeu-se que, de fato, a prática de outro delito durante o período de prova do livramento condicional autorizaria a suspensão cautelar do benefício, nos…

.......................................................................................... 206 5 22.7 Das espécies de execução ............................................................................................. 210 22.9 Defesa do devedor ........................................................................................................ 228 22.10 Suspensão e extinção das execuções .......................................................................... 233 23. Do Processo

ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado…

debates a respeito do Direito Privado Brasileiro. Penso que José Fernando Simão é e será um dos grandes expoentes da minha geração de civilistas. Desejo a ele toda a sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais, que já eram escritos por mim (Capítulos 1 a 4).…

ou “norma agendi”. A faculdade que possui o indivíduo, segundo uma regra geral, de fazer ou deixar de fazer alguma coisa, denomina-se direito subjetivo ou “facultas agendi”. Os exemplos, a seguir, esclarecem melhor o assunto. A lei impõe ao devedor a obrigação de pagar a sua dívida (direito objetivo); simultaneamente, atribui ao credor o direito de receber o que lhe é devido (direito subjetivo). Diz a lei que, quem sofre um dano tem o direito de exigir a indenização do prejuízo. …

ausência. Ao mestre SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ I GNACIO BOTELHO DE MESQUITA , pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA T ARTUCE , pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADIT U, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado…

testemunhas, de representantes de classes, então se pode provar os costumes através de outras provas. Mas a prova praticamente irrefutável é a certidão da junta. Caiu uma questão no Rio Grande do Sul, lá no RGS eles dizem que é costume lá o cheque pré-datado, ou mais tecnicamente falando cheque pós-datado. Aí eles perguntaram o seguinte, eles queriam registrar o cheque pós-datado como costume dos comerciantes. Ai eu pergunto, pode ser assentada a utilização do cheque pós-datado…

Fazer, 267 2.2 Execução das Obrigações de Não Fazer, 274 2.3 Meios de Coerção, 277 2.4 Tutela Jurisdicional Específica das Obrigações de Emitir Declaração de Vontade, 283 § 3® Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 294 3.1 Procedimento Padrão da Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, 295 3.1.1 Petição Inicial, 296 3.1.2 Citação e Arresto, 298 3.1.3 Pagamento ou Penhora, 302 3.1.4 Penhora, 304 3.1.4.1 Conceito e Natureza Jurídica, 304 3.1.4.2 Efeitos da Penhora,…

ausência. Ao mestre SÉRGIO Luiz MONTEIRO SALLES, por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado…