Pre Projeto Principio Da Isonomia

elaborados. Artísticamente, o senso estético complexo, exato, observado na escultura e arquitetura, fundamenta as noções de beleza da civilização ocidental. Sua história pode ser dividida em quatro diferentes períodos, sendo o primeiro deles o Período Pré-Homérico, entre os séculos XX e XII a.C., que conta o processo de ocupação do território grego. Logo em seguida temos o Período Homérico (XII-VIII a.C.) quando ocorre o aparecimento comunidades gentílicas até a formação das…

em lei e o princípio da publicidade, de modo que quem com a Administração Pública deseja contratar possa preparar-se previamente para oferecer uma proposta que lhe seja cabível para dada situação. 1.2 Finalidade da licitação Dispõe o art. 3º da Lei 8.666/93: “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios…

serve de elo entre a condição natural e cultural da espécie, é a proibição do incesto, a primeira lei da nossa organização social (cf. Lévi-Strauss, 1962).1 Isso porque o Direito, como ciência social que é, está sempre a condicionar fatos sociais pré-existentes. Nesse momento, embora o processo de surgimento da família como a entendemos atualmente tenha durado um longe período, não o podemos demonstrar em seu grupo baseando-nos em testemunhos diretos documentados de qualquer forma.…

Direito Administrativo- Professor: Giuliano Menezes. Princípios administrativos: Esses se aproximam mais do direito constitucional do que administrativo, porém se aproveita no administrativo em alguns pontos. Princípio federativo: existem várias formas de estado, de governo e etc. A concentração no poder estatal, assim é um estado unitário, se está dividido em várias esferas é um estado federativo (federal, estadual e municipal). A organização administrativa dos estados são…

Administrativo surge no século XVIII, o soberano abriu um pouco de seu poder elaborando leis. Estado de direito: é o estado que tem por base as leis. 2. Conceito: “Direito Administrativo é o ramo do Direito Publico que tem por objeto estudo dos princípios e das normas que disciplinam os órgãos, os agentes e as atividades da administração publica.” Alexandre Mazza 3. Objeto: Compete ao Direito Administrativo o estudo da atividade ou função administrativa exercida direta ou…

ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha – CEST como requisito para a obtenção de nota na disciplina MTP III ministrada pela Professora Ms. Jaqueline Prazeres de Sena Orientadora: Profª. Doutoranda Lísia Maria Pereira Gomes São Luís 2010 BEATRIZ DE FÁTIMA COSTA A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de…

a) Abstração: A norma aplica-se a uma generalidade de casos ( abstrato vs. concreto). Isto posto a norma jurídica é preceito de ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. Da generalidade da norma deduzimos o princípio da isonomia da lei, segundo o qual todos são iguais perante a lei. b) Generalidade: A norma aplica-se a uma generalidade de pessoas (geral vs. Individual), portanto, a Lei aplica-se a todos, como Mário causou um dano a Carla, a…

de elaborar as leis, dentre outras a função executiva por meio das administrações públicas. O Estado, para executar, materializar suas opções políticas, necessita da Administração onde estarão atuando os órgãos e os agentes públicos, seguindo os princípios constitucionais . Como se percebe uma das principais mudanças do indivíduo é sua condição social. Antes a sociedade baseava-se numa forma de governo que visava o bem comum, mas atualmente o governo visa apenas os benefícios próprios.…

essa competência. Modalidades = ritos procedimentais; ex: pregão, convite... Tipos = são os critérios de julgamento. Ex: melhor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço... * Objetivos: São três segundo a lei, senão vejamos: a) conferir isonomia nas condições de participação a todos os interessados; b) alcançar a melhor proposta ao interesse público através da disputa direta entre interessados. c) promover o desenvolvimento nacional: quando o objeto da licitação…

de Registro de Preços instituído pela Lei 8.666/93, em seu artigo 15 inciso II que permite seu uso na modalidade Concorrência e pelo decreto 3.931/2001 que instituiu o uso pela modalidade Pregão, surgiu como uma grande ferramenta para efetivar o princípio Constitucional da eficiência, proporcionando assim, dentre outras vantagens, uma maior agilidade nas contratações, eliminação de fracionamento das despesas, redução de volume de estoques e atendimento possível erros de demanda. O…