Pre Projeto Penal

oposição ao Governo de Deodoro que a Instituição que se deu ao trabalho de elaborar, num todo, uma Constituição. O Governo Provisório nomeou uma Comissão de juristas, chamada Comissão dos Cinco que, a partir de janeiro de 1890 começou a elaborou o projeto constitucional. Enquanto a Constituição anterior era marcadamente de influência francesa, a de 1891 teve grande influição da Constituição Norte-Americana. Era República porque, o que se considerava como povo, estaria exercendo o…

PROJETO DE ORIGEM: BIOÉTICA E O DIREITO PENAL: Clonagem Humana PLANO DE TRABALHO DE PESQUISA DO ALUNO PIBIC 2014 - 2015 Londrina Abril de 2014 SUMÁRIO 1. Contextualização e justificativa do trabalho do aluno 1 2. Objetivo 2 3. Plano de atividades do aluno 3 4. Cronograma 4 1. contextualização e justificativa do trabalho do aluno Diante de novas tecnologias e o tamanho impacto que essas provocam sob a perspectiva humana, a breve analise dos tópicos no que tange a bioética

apropriada”. É a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico psíquico. BREVE HISTÓRIA A discussão sobre eutanásia vem desde a antiguidade, nas comunidades pré-celtas e celtas, filhos matavam seus pais quando estes estivessem muito velhos e doentes. Na Índia, doentes incuráveis eram jogados no rio Ganges. Recém-nascidos com doenças ou alguma deformidade eram jogados de precipícios em Esparta na…

de fogo de uso permitido a pena foi aumentada, continuando sendo de reclusão. Antes do Estatuto do Desarmamento, os crimes eram definidos pela lei 9.437/97, também conhecida como Sinarm, e anterior a esta pela lei 3.688/41, ou Lei das Contravenções Penais, e as penas aplicadas aos crimes de posse e porte eram brandas se comparadas a crimes equivalentes. Com a entrada em vigor da lei 10.826/03 e a não proibição do comércio, o Estatuto, além de aplicar as já citadas penas para os crimes,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha Crislainy Marcelo José Carlos da Silva Sei Matheus Milet Alves Rheulli Balestra Cascavel, 11 de setembro de 2012. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 03 1.1. Título da pesquisa 03 1.2. Autor (a): Nome do (a) pesquisador (a) 03 1.3. Professor…

INQUÉRITO POLICIAL Fase pré-processual, preliminar, que antecede o processo. É um conjunto de diligências praticadas pela policia judiciária com o objetivo de apurar, descobrir a autoria e materialidade do fato. Existem outros tipos de inquéritos que são feitos por outras autoridades, p. ex. inquérito militar, CPI, etc. O destinatário direto desse inquérito é o Ministério Público, ou o querelante. Natureza Jurídica: O inquérito é um procedimento administrativo.…

não possui direitos. Assim, apesar de o termo «menor» ser normalmente utilizado como abreviação de «menor de idade», foi banido do vocabulário de quem defende os direitos da infância, pois remete à «doutrina da situação irregular» ou do «direito penal do menor», ambas superadas. Além disso, possui carga discriminatória negativa por quase sempre se referir apenas a crianças e adolescentes autores de ato infracional ou em situação de ameaça ou violação de direitos. Os termos adequados…

Conceitualmente, mar territorial ("Territorial Sea") é a faixa de mar que se estende desde a linha de base, até uma distância de 12 milhas marítimas. A jurisdição do Brasil no mar territorial é soberana, exceto no que tange a jurisdição civil e penal em navio mercante estrangeiro em passagem inocente, cuja jurisdição é do Estado de bandeira (princípio da jurisdição do Estado de bandeira). A Zona Contígua ("Contiguous Zone") consiste em uma segunda faixa de mar de 12 milhas, adjacente ao…

Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito, como requisito parcial…

Sumário: 1. Introdução - 2. Objetivo - 3. Definição de Aborto - 4. Positivação no direito pátrio — os casos de aborto legal: aborto necessário ou terapêutico e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro — inteligência do artigo 128 do código penal - 5. Bases Jurídicas e Jurisprudências - 6. Normativismo jurídico brasileiro – busca de soluções para os casos de aborto ilegal e controle de natalidade – impropriedade do meio. - 7. Conclusão - 8. Bibliografia. 1. Introdução …