Pre Projeto Penal

PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CURSO DE DIREITO – FACULDADE FIBRA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Fibra, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Zilmar Wolney Aires Filho.

INTRAMARITAL E A POSSIBLIDADE DE DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do segundo estágio 2013.2 Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho Área: Direito Civil e Penal JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO …

ESTRUTURAL PRÉ-MOLDADOS LONDRINA 2014 ANNA FLÁVIA FIRMINO SISTEMA ESTRUTURAL PRÉ-MOLDADOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso Técnico em Informática para Internet do Centro Educacional Marista como requisito parcial para obtenção do grau de Técnico em Informática para Internet sob a orientação do Professor Eder Diego de Oliveira Londrina 2014 ANNA FLÁVIA FIRMINO SISTEMA ESTRUTURAL…

A Importância da codificação no Direito Penal Os códigos, na sua acepção atual, surgiram devido a vários fatores e necessidades que se apresentavam às nações modernas. A sua utilização facilitou a aplicação do direito, trazendo mais velocidade e conferindo aos dispositivos legais uma maior coerência, já que estes passaram a ser dispostos de forma sistemática e interligados. A codificação trouxe agilidade em certos aspectos e morosidade em outros. O código facilita a busca dos…

direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. O direito à vida é o mais eficaz de todos os direitos, é um direito inato, adquirido no nascimento, logo, intransmissível, irrenunciável e indisponível. Já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, e também é considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, aparece como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e…

investigações criminais, a quem legalmente pertence, as Polícias Civis e Federal. Em 25 de junho de 2013, a PEC 37 foi posta em votação e rejeitada com 430 votos contrários, 9 a favor e duas abstenções. A despeito da rejeição da PEC 37, o tema deste projeto ainda é bastante polêmico, pois ainda não é positivado, em legislação que emane do Poder Legislativo, a atuação do Ministério Público como órgão de investigação criminal, e atual, devido a grande repercussão gerada este ano,…

registro em desacordo com as exigências desta Lei ficará sujeito a multa equivalente a 10 (dez) vezes os emolumentos regimentais fixados para o registro, na época em que for aplicada a penalidade pelo juiz corregedor do cartório, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis. § 5º - Registrado o loteamento, o oficial de registro comunicará, por certidão, o seu registro à Prefeitura. 11 – Da Responsabilidade do Registrador Imobiliário a 12 – Da…

(durante o inquérito policial) e aos acusados (respondem ao processo penal), desta forma possibilita ao indiciado permanecer na rua e não encarcerado enquanto responde ao processo, nos dias atuais vemos essa medida ser colocada em prática, embasada por leis, normas e acordos (protocolo de ação conjunto), formando então desta forma o esboço de um planejamento que faz a efetividade desta prática ser real, onde quase sempre o projeto é inserido numa “legalidade”. Esse método…

PÚBLICO NA AREA CRIMINAL MACAPÁ/AP 2012 HÉLIO MACIEL JÚNIOR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINSTERIO PÚBLICO NA AREA CRIMINAL. Projeto de Pesquisa apresentado na área de Direito Processual Penal, do Curso de Graduação Bacharelado em Direito, da Faculdade CEAP, como requisito parcial (não seria da matéria de monografia?) do tema: Poder de Investigação do Ministério Público na Área Criminal, sob a…

qual as partes fixam, previamente, a indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de uma determinada cláusula do contrato, ou, simplesmente, em caso de mora. Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. FINALIDADE Ponto controvertido na doutrina é a finalidade ultima da pena convencional, se esta funciona como garantia do adimplemento da obrigação ou…