Pre Projeto Penal

a) 1- Direito subjetivo 2- D. positivo 3- D. subjetivo 4- Justo 5- Correto 6- Ciência jurídica 7- D. subjetivo 8- D. objetivo b) direito subjetivo, pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu pre estabelecido na norma jurídica. c) direito: deve ser entendido no sentido objetivo justiça: deve ser entendida no sentido subjetivo, um ideal a ser alcançado. 2- a) Conferir á sociedade uma ordem, uma organizaçãoa partir de…

convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, persistirá o triste espetáculo do “faz de contas”, com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais referidas. O trabalho aqui apresentado trata do que seria a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos, explana a situação dos presídios e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e…

PROJETO DE PESQUISA 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1 TÍTULO DO PROJETO: Aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Polícia Civil como forma de redução da criminalidade. 1.2 ALUNO: DMITRI ERIK PALERMO ID 210786 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a utilização e a importância da adoção de práticas restaurativas no âmbito da Polícia Civil como instrumentos de pacificação social, notadamente a mediação de pequenos conflitos

Vinícius Pereira Guimarães Brito Belo Horizonte 2013 Vinícius Pereira Guimarães Brito A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Newton Paiva, FACISA, curso de direito como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em direito. Orientador: Maurício Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

todos os nascituros, pois são muitos os riscos que as crianças correm desde a sua concepção até o nascimento. Estatuto do Nascituro No dia 5 de Junho de 2013 a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um substitutivo par ao Projeto de Lei 478/2007. Esse substitutivo institui o Estatuto do Nascituro, que confere a crianças que nascerem devido a um abuso sexual, o direito de receber uma pensão alimentícia (no valor de um salário mínimo). Essa pensão poderá ser…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

O USO DE ALGEMAS PELA POLÍCIA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO PROCESSO PENAL. Andércia Silqueira Nóbrega Alencar INTRODUÇÃO A utilização de algemas pela polícia é um tema muito controvertido nos tempos atuais, principalmente no momento em que a autoridade policial necessita agir no ato da prisão de um acusado pela prática de uma infração penal, tal altercação é manifestada com fundamento no princípio constitucional da presunção de inôcencia. O uso de algemas é uma

Direito Penal e Processual Penal INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE1 Mario Azambuja Neto2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PUC-RS; Advogado RESUMO: A questão da investigação criminal preliminar pelo Ministério Público transcende do enfoque corrente na dogmática pátria. Contudo, num primeiro momento, a questão da possibilidade ou não do exercício de tal método investigativo deve ser abordada,…

FINAC - FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS ARIANE CRISTINA RAMOS DE LIMA VITÓRIA/ES 2011 ARIANE CRISTINA RAMOS DE LIMA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de graduação em Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, como requisito para aprovação na disciplina Monografia I, 9º…

Público) - RS e GO anunciam passe livre estudantil Maioridade Penal 1) Maioridade penal pelo mundo: - Brasil: 18 - Inglaterra: 10 - França: 13 - Alemanha: 14 - EUA: alguns estados variam de 6 a 12 anos, e alguns estados não possuem, ou seja, qualquer pessoa, de qualquer idade, é presa. 2) Visão da população: - 90% é a favor, e 60% acha que isso reduzirá a criminalidade - 8 PECs têm como objetivo alterar a maioridade penal.: Pec 90: imputáveis aos 13 anos se cometerem…