Pre Projeto Penal

Como exemplos de princípios particulares aplicáveis a ramos do direito. ✓ DIREITO DA FAMÍLIA – seu princípio é o reforço do núcleo familiar; ✓ DIREITO DO TRABALHO – seu princípio é a proteção do empregador; ✓ DIREITO PENAL – seu princípio é decidir em favor do réu sempre que haja dúvidas. LEI A lei como principal fonte do direito, possui sentido amplo e restrito. Se encararmos a lei em sentido amplo, ela poderá referir-se à regra que administra

a torná-lo realidade. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente a Deus, por todas as pessoas que colocou em meu caminho e que me ajudaram nesta caminhada. Agradeço o meu orientador, pela amizade, carinho e atenção dedicados para a realização deste projeto. Agradeço aos amigos que estiveram caminhando junto comigo para que essa conquista fosse alcançada. Agradecimentos especiais á família Fonseca e a família skonestyz e a amiga Cláudia, pelo especial e inestimável apoio. Agradeço também á…

INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E SEUS CONFLITOS COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ. Orientador: Fabrício Bezerra Alves de Sousa – Esp. PICOS – PI, 2014 JOSE GOMES SOBRINHO O SISTEMA INQUISITIVO NO PROCESSO PENAL…

destruir; eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância. Jesus Cristo de Nazaré (Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10) RESUMO O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral, religião e sociedade. Há os que defendem que a liberdade da mulher…

LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO PALMAS –PR 2013 2 LARISSA DA LUZ DEZIDÉRIO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: POLITICAS PUBLICAS E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Instituto Federal do Paraná. Orientador: Professor Ivan Furmann PALMAS –PR 2013 3 SUMÁRIO 1…

fato e principalmente determinação da autoria, assim, pretende-se demonstrar a importância da inclusão da recognição visuográfica como meio de prova no inquérito policial. Projeto de Lei nº 1800/2011 que está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania determina sua inclusão no Código de Processo Penal, para que seja realizada sempre que possível. A recognição visuográfica tem como vantagem principal o baixo investimento, já que utiliza a indução, percepção e,…

1 APRESENTAÇÃO O princípio da insignificância ou Princípio da Bagatela é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não…

DIREITOS DO PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para obtenção da nota da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso – TCC I, ministrada pelo Prof. no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM MANAUS 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Os direitos do preso à luz do principio da…

as condenações, até mesmo as penais, através do pré-julgamento da mídia. Neste contexto a mídia esta fazendo o seu papel, que é fazer com que as notícias cheguem as pessoas de forma objetiva, para que assim possam entender os fatos da maneira como realmente são. Só que para isso é necessário que a mídia tenha um pouco de conhecimento da justiça, mas na maioria das vezes não é isso que ocorre e insistem em falar aquilo que desconhecem. Não poderão apresentar projetos que visem acabar…

INTRODUÇÃO De acordo com o sistema jurídico vigente a maioridade penal se alcança aos 18 anos, sendo assim, um adolescente que vier a praticar ato criminoso apresentando uma faixa etária menor do que a citada acima não se enquadra como um criminoso que pode ser punido penalmente, isto é, não tem compreensão de sua conduta criminosa. Este assunto tem relevante destaque na sociedade atual. A população brasileira discute esse assunto frequentemente, o desejo de alcançar…