Pre Projeto Nascituro

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus…

não resta qualquer dúvida, conforme se pode aferir das conversas colacionadas retiradas de rede social. É cediço que durante a gestação de uma criança, a gestante deve passar a assumir despesas que não tinha anteriormente, como exames e consultas pré-natais, enxoval do bebê, alimentação especial, medicamentos e outros gastos necessários ocasionados pela gestação, e isso é evidentemente obrigação de ambos genitores. Após o rompimento, o Requerido pouco vem colaborando com as…

vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei metade dos seus artigos…

06/08/2012 Curso de Direito Civil Parte Geral 1. Código Civil de 2002 - O referido CC foi aprovado pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 634/75, resultando na Lei Federal nº 10.406 de 10/01/2002, fato que acabou revogando inteiramente (ab – rogação) o CC de 1916. 2. O Código Civil de 2002 unificou parcialmente o Direito Privado, trazendo para seu bojo matéria constante da primeira parte do Código Comercial (art 2045 do CC). O C. Comercial…

lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” O nascituro detendo a qualidade de pessoa, é portador de direitos inalienáveis e imprescritíveis, entre eles o direito à vida que é assegurado pelo Estado que deve dá condições básicas para desenvolvimento sadio, a exemplo de cuidados, como alimento provisionais ou definitivos previstos na Lei 8.560/1992 Art.7º, e ainda são assegurados condições dignas de existência e acompanhamento pré-natal a gestante com base no Art. 7º e…

Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Curso: Direito Campo Mourão, 28 de Maio de 2012. COLÉGIO E FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO TRABALHO INTEGRADOR Autora: Laís Colussi Machado de Lima Tema: Os direitos de personalidade do nascituro contemplando sua evolução desde o Direito antigo até o contemporâneo. Trabalho apresentado por exigência da disciplina Projeto Integrador, ministrada…

vivem na extrema pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as crianças de até seis anos, a proporção da redução imediata será de 62% (2,7 milhões de crianças). Detalhes sobre o programa Brasil Carinhoso O projeto do Brasil Carinhoso terá seu desenvolvimento integrado em várias vertentes, e uma delas visa ampliar o número de creches em todos os estados brasileiros assim como melhorar os serviços de saúde que terão preparação para atender a essas…

chamados “alimentos gravídicos”. Este direito é garantido à mulher no período de gestação, em prol do nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, o alimento gravídico aprecia a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro não tem capacidade para se auto-sustentar e carece de auxílio. Foi possível observar que independentemente de lei, o nascituro tem direito a alimentos e ao pleno desenvolvimento do processo de gestação, pois o seu…

Fertilização in vitro 6. Origem da Bioética 7. Direito Humano e Direito Natural 8. O Direito do Nascituro 1. O Sujeito e seu Direito Subjetivo 9. As Pessoas e o Princípio da Igualdade no Direito Constitucional 10. Natureza Jurídica do Nascituro 10.1 Doutrina da Escola Concepcionista 10.2 Doutrina da Escola Natalista 11. Nascituro dentro do Direito Comparado 12. O que fazer com os embriões congelados?…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Karina Denari Gomes de MATTOS 1 RESUMO: Em breve relato, já se tornou clássico afirmar que, mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de uma “expectativa de direito”, ou seja, de um direito que deverá se aperfeiçoar e acontecer em breve período de tempo, à luz do ordenamento jurídico. Necessário se faz analisar as vertentes doutrinárias, a redação do legislador ao introduzir o assunto em…