Pre Projeto Nascituro

FACULDADE JOAQUIM NABUCO UNIDADE PAULISTA-PE CURSO DE DIREITO Josemar Barros Ciriaco da Silva Junior ALIMENTOS GRÁVIDICOS: PAULISTA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS : Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco - Unidade Paulista

No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. Entretanto, cada nação busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive. As leis…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO CAMPO MOURÃO MAIO - 2012 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO SUMÁRIO 1- RESUMO................................................................................................................................4 2- INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO....................................

PROTEÇÃO DO NASCITURO MUNIZ, Ana Paula1 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo esclarecer e informar a legislação brasileira voltada para a proteção do nascituro, entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou…

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Belo Horizonte 2º sem./2012 Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

NTRODUÇÃO O presente projeto apresenta a visão histórica dos direitos do nascituro, a forma como CF/88 assegura os direitos fundamentais a todo ser humano , abarcando o principio da dignidade da pessoa humana ,com atuação aos direitos de igualdade; de nacionalidade, cidadania, liberdade, proteção , personalidade, e outros. Estando o nascituro com tais direitos adquiridos e condicionados ao nascimento com vida, sendo este, possuidor dos direitos fundamentais, onde a lei 11.804/ 19 de…

A cerca de alguns dias atrás, o Estatuto do Nascituro foi aprovado no CCJ, depois de sofrer várias adaptações. Mesmo assim, isso não impediu que a esmagadora maioria da imprensa escrita do nosso país criticasse a lei de forma completamente descabida. Como sempre, faltaram com a verdade e tentaram manipular a opinião pública com previsões macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era um ato de

urgentes: a vida e a integridade física. A vida, como é de saber universal, é o mais precioso direito do ser humano. Nosso ordenamento jurídico assegura a vida até mesmo a quem ainda não nasceu, proibindo o aborto voluntário e assegurando os direitos do nascituro, como veremos depois nesta pesquisa. Nos dizeres de Carlos Alberto Bittar (apud GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, p. 150, 2009): É o direito que se reveste, em sua plenitude, de todas as características gerais dos direitos da…

Saúde, deverão estar capacitadas para o atendimento a esses casos. Slide 7 Nascituro Nascituro é o ser humano já em formação, mas ainda não nascido. O Projeto de Lei nº 478, de 2007, visa proteger o nascituro. O Estatuto do Nascituro prevê que ao embrião, ao feto e à criança ainda não nascida seja reconhecida a dignidade humana e, como consequência, que já seja merecedora de proteção jurídica. O Estatuto do Nascituro prevê que seja respeitado, antes de tudo, o direito à vida desse…

escopo discutir não só a questão do destino dos embriões excedentários oriundos da fertilização in vitro, mas também abordar temas correlatos e determinantes desse assunto, como a Lei de Biosegurança (Lei 11.105/2005), as ideias e conceitos quanto ao nascituro, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e outras possíveis nuances que permeiam o tema e que devem ser objeto de estudo para uma melhor e mais completa visão do mesmo. A problemática desse tema se deu pelo desejo…