Pre Projeto Nascituro

CAMPUS ASSIS Direito Beatriz Oliveira Spolaor Direitos do Nascituro Assis Novembro/2013 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................3 2. NASCITURO....................................................................................................4 2.1. Teorias sobre o início da personalidade civil................................................4 2.1.1.…

Kristine Mitie Matsumi Bathke Veiga OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO: DO DIREITO ANTIGO AO CONTEMPORÂNEO __________________________________________________________ Campo mourÃo 2012 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO: DO DIREITO ANTIGO AO CONTEMPORÂNEO Trabalho referente à disciplina Projeto Integrador, apresentado no curso de Direito, da Faculdade Integrado de Campo Mourão

0 ALINE CORNELISSEN NASCITURO ASSIS 2013 1 Introdução O presente trabalho é sobre o nascituro, os direitos e a vida social do nascituro e também sobre o estatuto do nascituro que muitas pessoas são contra este estatuto, porque não permite o aborto se caso a mulher for estuprada. O Código Civil brasileiro estabelece que o nascituro tenha seus direitos assegurados pela lei desde sua concepção, porém o feto vai adquirir personalidade civil apenas no momento em que…

– Noturno – Turma 02/DR2Q46 APS - Vanessa Mussi Manfio Perales Alunos/RA Nascituro Assis, SP. 2013 Alunos/RA Nascituro Cabe ao legislador garantir a segurança do nascituro por meio de leis, uma vez que este ainda não possui capacidade para se defender de um mundo já formado. Isto é o tema, qual a posição jurídica do nascituro ante a legislação civil Brasileira. Assis, SP. 2013

Nacional desde 2007, o Projeto de Lei nº 478/07, que dispõe sobre a proteção do nascituro, no caso de estupro. Prevê garantias e assistência pré-natal com acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão. O projeto também garante ao nascituro sua…

concepção, os direitos do nascituro”. Tal norma já era prevista no Código Civil de 1916, em seu artigo 4º, o qual restou praticamente repetido no atual texto legal. Considerando a palavra derivada do latim, nasciturus significa “que está por nascer”. Para o eminente professor Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, a palavra nascituro provém do latim nascituru, que é adjetivo e substantivo masculino, cujo significado é “que, ou aquele que há de nascer.”[1] Portanto, por nascituro deve-se…

que trata dos Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08) entrou em nosso ordenamento jurídico para suprir lacunas há muito tempo conhecidas pelas gestantes que buscavam o Poder Judiciário, visando garantir uma gestação segura, com o apoio do pai do nascituro. O projeto de Lei que possuía doze artigos, após vários vetos entrou em nosso ordenamento jurídico com apenas seis. Esses vetos trouxeram conseqüências jurídicas que serão abordadas no presente artigo, além de alguns aspectos…

GRAVÍDICOS E SUAS INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Projeto de TCC apresentado como pré-requisito para obtenção de nota na disciplina de TCC no 10º período do curso de Direito da Faculdade Vale do Gorutuba. Orientador: Carlos Eduardo Serapião Aguiar Orientador: _________________________ Acadêmica: _________________________ Nota do projeto: ____ Nova Porteirinha/MG 2012. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO…

brilhará em seu caminho” ( Jó: 22:28 – Bíblia Sagrada) Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 DOS ALIMENTOS EM GERAL 2.1 Breve Evolução Histórica 2.1.1 No direito Romano 2.1.2 No direito Canônico 2.1.3 No direito Brasileiro pré-codificado 2.1.4 No Código Civil de 1.916 2.1.5 No Código Civil 2.002 2.2 Conceito 2.3 Natureza Juridica 2.4 Espécies 2.5 Quanto a Natureza 2.6 Quanto a causa jurídica 3 OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DIREITO A ALIMENTOS 3.1 Fundamentos…

ser um fato puramente natural para submeter-se à vontade humana. O desejo de gerar um filho é garantido pela nossa Carta Magna no art. 226, § 7º. Podem, assim, as pessoas recorrerem a todos os meios científicos disponíveis para a realização do seu projeto de parentalidade. O direito de procriar envolve outros direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à saúde e o direito ao planejamento familiar. O Estado estimula os avanços da…