Pre Projeto Nascituro

fazer operação cesariana, indicado pelos médicos com o intuito de afastar riscos à vida do nascituro, devido aos seus seguimentos religiosos. A mãe nega-se a fazer a operação, tendo em vista seu caráter religioso, porém, tal “capricho” pode custar a vida do nascituro. Com relação à questão sobre a estabilidade provisória da integridade, ou não, do embrião, passamos a analisar o assunto. Na reta final do pré-natal, procedimento médico para gestantes, o médico informa à gestante, que sua…

teremos, de novo, um único embrião. Queda manifesto que não estamos, nesta hipótese, diante de um "indivíduo", mas de um agrupamento de células ainda largamente indiferenciadas cujo desenvolvimento não está pré-determinado. (Até o 14º dia após a fecundação, por exemplo, o aglomerado de células pré-embrionárias ainda não diferenciou aquelas que irão formar o feto e aquelas que irão formar a placenta). Quanto à característica potencial de racionalidade, sabemos que ela é simplesmente…

considera o início da vida humana tão logo ocorra a fecundação, independente do local. - Muitos não reconhecem que o embrião, no estágio inicial, seja um ser humano, para tanto foi cunhado o termo pré-embrião, para designar aqueles embriões que ainda não se implantaram no útero. O mesmo termo de pré-embrião tem sido utilizado no Brasil. - Hoje se pode, de forma sucinta, dizer que há quatro correntes (doutrinarias) quanto ao início da vida humana: a) as que defendem que o início da…

Conceito...........................................................................................................29 2.1.1- Inicio da personalidade...........................................................................29 2.1.2- A personalidade no projeto de Lei..........................................................30 2.1.3 A Personalidade no Código Civil....................................... ..................31 2.2- Teorias sob a Personalidade…

Conceito...........................................................................................................29 2.1.1- Inicio da personalidade...........................................................................29 2.1.2- A personalidade no projeto de Lei..........................................................30 2.1.3 A Personalidade no Código Civil....................................... ..................31 2.2- Teorias sob a Personalidade…

Conceito...........................................................................................................29 2.1.1- Inicio da personalidade...........................................................................29 2.1.2- A personalidade no projeto de Lei..........................................................30 2.1.3 A Personalidade no Código Civil....................................... ..................31 2.2- Teorias sob a Personalidade…

direito dos nascituros, que apesar de ser um tema com poucos referenciais teóricos, nos demonstra que existem fatores importantes a serem verificados. A evolução dos estudos jurídicos e a crescente necessidade de complementá-los com contribuições de outras ciências humanas, levam a um novo tratamento dos institutos jurídicos tradicionais que singularizam o Direito Civil, entre os quais os direitos da pessoa, mais precisamente os direitos da pessoa por nascer, ou seja, dos nascituros. A…

1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no ordenamento jurídico, verificando

No mundo todo, a questão relativa ao tratamento jurídico que deve ser conferido ao aborto desperta polêmicas intensas e até passionais, pondo em campos opostos os defensores do direito à escolha da mulher e os que pugnam pelo direito à vida do nascituro. As divergências são profundas e não se circunscrevem aos argumentos jurídicos, morais ou de saúde pública, envolvendo também crenças religiosas. E, no Brasil, não teria como ser diferente. Aqui, vigora na matéria o Código Penal, editado em 1940

fim da gestação. O aborto vem sendo provocado por vários métodos diferentes, e seus aspectos morais, éticos, legais e religiosos são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. Atualmente, existem diversos questionamentos envolvendo o nascituro e o embrião, tanto no que diz respeito à titularidade da dignidade humana, quanto à aquisição de direitos de personalidade. O tema não é nada pacifico, pois, há os que defendem a total liberação da prática, por entender ser esta uma…