Pre Projeto Nascituro

quanto à utilização de células-tronco de pré-embriões produzidos mediante reprodução assistida, seja pela fertilização in vitro, ou com as técnicas emergentes de clonagem (clonagem terapêutica), passa inevitavelmente pela delimitação do instante no qual quisermos atribuir a um conjunto de células o respeito devido à vida. A retirada de células-tronco produz a morte desse "conjunto de células": daí, o centro das polêmicas, é quanto a podermos produzir esses pré-embriões com o fim…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

prévio já se encontra pacificada nesta Corte, através da Súmula nº 371, segundo a qual a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. Assim, o fato de a reclamante ter engravidado no curso do aviso prévio não faz nascer a estabilidade própria da gestante, pois do contrário a concepção poderia se converter em meio de…

uso de célulastronco embrionárias, as lacunas existentes no direito positivo brasileiro em relação ao inicio da vida, bem como, a visão ética, moral, filosófica, cientifica, biológica e jurídica em relação a esta temática. O embrião igualado ao nascituro sujeito de direitos, diretrizes que devem existir para garantir que não haja abusos em relação ao uso desordenado de embriões. Viver não é só o essencial, devemos viver dignamente, o que poderá ser possível para muitas pessoas que…

Trata-se, porém, de questão controvertida, sustentando outros que só se poderá ajuizar tal ação após a abertura da sucessão do doador, pois de outro modo estaria a se litigar sobre herança de pessoa viva (2004, p. 232) A mesma autora destaca o Projeto de Lei n. 6.960/2002, que objetiva acrescentar um parágrafo único ao artigo 549, no seguinte teor: A ação de nulidade pode ser intentada, mesmo em vida do doador. Note-se que para evitar a insegurança nas relações jurídicas, o artigo…

o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial. o CC/2002. Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.  PERSONALIDADE: aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo…

conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir do governo Sarney no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual constituição. FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO Iniciativa Projeção sobre o funcionamento do Congresso Nacional Projeto - Lei Emendas Discussão Sanção/Veto Aprovação Promulgação PUBLICAÇÃO 2 28/08/2013 Princípios Básicos Antes ... Princípios Básicos Antes ... O antigo Código Civil – 1916 O antigo Código Civil – 1916…

depois do óvulo ter sido fecundado, o indivíduo passa a existir e que ele tem os mesmos direitos de uma pessoa já nascida.16 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.—Artigo 2º do Código Civil Brasileiro | O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu capítulo I, intitulado Do Direito à Vida e à Saúde, também protege o embrião desde a concepção. O ECA cita especificamente, que devem existir…

novo ser. Para o ovolo fecundado in vitro, não existe a possibilidade desse desenvolvimento pois esando fora do útero materno, não tem condições de como se desenvolver para dar inicio a vida. Outra corrente afirma que somente poderíamos falar em 'nascituro' quando houver a nidação do ovo. Embora a vida se inicie com a fecundação, é a nidação – momento em que a gravidez começa - que garante a sobrevivência do ovo, sua viabilidade. Já outros pensadores afirmam que para que a vida possa…

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico