Pre Projeto Monografia Maioridade Penal

oferta, proponente ou policitante. Quem a aceita, oblato ou aceitante. Consideradas individualmente, a proposta e a aceitação não são negócio jurídico, embora a proposta, em certos casos, produza efeitos negociais prescritos na lei. É, entretanto, ato pré-negocial. Há sempre sucessividade entre a proposta e a aceitação, podendo o intervalo ser mais ou menos longo se os interessados se defrontam ou se comunicam através de correspondência epistolar. A aceitação pode ser imediata. Havendo…

A depreensão de conceitos e valores a partir de algo pré-existente, que é o fato. Exemplos de fato e opinião: Fato: A educação brasileira patina no atraso e na defasagem, em relação à dos países desenvolvidos. Opinião: Equacionar a problemática da educação no país é inadiável. Fato: Novamente, a discussão acerca da redução da maioridade penal ocupa lugar de destaque no congresso. Opinião: Como em todo tema polêmico, discutir a maioridade penal requer, pela gama de aspectos envolvidos, sensatez e

202 1.5.1. Cheque Especial......................................................................................202 1.5.2. Crédito Pessoal........................................................................................202 1.5.3. Crédito Pré-Aprovado ao Cliente.............................................................202 1.5.4. Empréstimo sob Consignação – Crédito Consignado..............................203 1.5.5. Crédito Direto ao…

Internacional Privado, de Oscar Tenório, em dois volumes. Tratado Elementar de Direito Internacional Privado, de Wilson de Souza Campos Batalha. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil, de Eduardo Espínola e Eduardo Espínola Filho. E algumas monografias, entre elas a do nosso antigo Professor Perboyre e Silva, de saudosa memória. Capítulo III AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO “Fonte”, do Latim fons, fontis, é o mesmo que origem, causa ou princípio. Entretanto,…

Universidade de Brasília Faculdade de Comunicação Social Publicidade e Propaganda Projeto Final em Publicidade e Propaganda Orientadora: Prof ª. Dra Christina Maria Pedrazza Sêga Magia do Amor: Conhecendo o mercado erótico Eduardo Fonseca Servan Flávio Henrique Soares Costa Brasília – DF 2012 Universidade de Brasília Faculdade de Comunicação Social Publicidade e Propaganda Projeto Final em Publicidade e Propaganda Orientadora: Prof ª. Dra Christina Maria Pedrazza…

..............................................103 Capítulo III - Projeto de Lei da propriedade privada do emprego no Brasil base do capitalismo trabalhista JUSTIFICATIVA DO PROJETO PILOTO DE LEI.................................................108 PROJETOS DE LEI DO CAPITALISMO TRABALHISTA....................................108 EIXO DE ALTERAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..................................114 EIXO DO PROJETO DE LEI PRINCIPAL...................................................

dentro dessa matéria. As pessoas autorizadas pela CF/88 devem ainda observar e respeitar os princípios constitucionais e a legislação como um todo, para que, assim, aconteça a correta inclusão de novas leis no meio jurídico-social. O tema desta monografia mostra-se relevante na medida em que trata da aplicação de normas de privação de liberdade em um país livre e democrático, trazendo a discussão não apenas no meio jurídico, mas também no social. O debate surge, pois, em nome da…

transfertur in Principes, per ius gentium . . . » A N T Ô N IO DE SOU SA DE M A C ED O , Lusitania Liberata. « . . . tendo-nos requerido os povos déste Império, juntos em cámaras municipais, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto da Constituição, que havía­ mos oferecido às suas observações para se­ rem depois presentes à nova Assembléia Cons­ tituinte, mostrando o grande desejo que ti­ nham de que êle se observasse já como Cons­ tituição do Império, por lhes…

escusabilidade do erro, para admiti-lo entre os defeitos do ato jurídico. De sorte que, se o intérprete se ativer à mera exegese literal, basta ser o engano substancial para tornar anulável o ato. Tal interpretação, a meu ver, é inadmissível. O próprio projeto Clóvis Beviláqua, no qual se moldou o Código Civil de 1916, não continha tal requisito. Não obstante, esse eminente mestre, quer em seus monumentais comentários, quer em sua Teoria geral do direito civil (§ 51), cujo texto é…

perspeetivasjurfdicas, eon/imicas e lwmanisticas. - A il1lportancia da hermeneutica no Direito. - PrincfpioJ gerais do dire ito dus coisas. - Do saneamento do processo. - Historico da tetra de camhl:o. - Aspectos !tistoricos das sociedades anonimas. Monografias sabre temas gerais: - A:-.pectos da analogia na lingua portuguesa. - A comunica9QO no processo ensif1o-aprendizagem. - Schliemann: lima trajetoria do sonho realidade. a ~ sUMARIo Alguma< Referenda< a esta Obra…