Pre Projeto Monografia Maioridade Penal

Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de completar 90 anos, tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os "manuscritos" que desenvolvi desde a versão original do Projeto do Código Civil de 1975, aprovado pela Câmara dos Deputados em 1984 e pelo Senado Federal em 1998. A exemplo dos mais modernos compêndios de direito, com o apoio daqueles que escolhi pela competência e dedicação ao Direito Civil,…

as regras jurídicas emanadas do Estado, B E V I L Á Q U A , C lóvis. T e o r i a g e r a l d o d i r e i t o c i v i l . 4 a cd ., Brasília: M inistério da Justiça, 1972, p. 10. 36 com a finalidade dc reger a vida social (Constituição, Código Penal e C ó­ digo Civil). Mas, ao lado do direito estatal, caminha o direito não estatal, que são as normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais particulares institucionalizados e destinadas a reger a vida interna corporis…

brilhante orientação. Ao Prof. Dr. Iso Jorge Teixeira modelo de psiquiatra e professor. Ao Pastor Rômulo e a toda Igreja Presbiteriana do Brasil em Três Corações, pela amizade, pelo incentivo e ensinamentos transmitidos. A todos os monitores do Projeto Vida, companheiros de luta na causa dos portadores de dependência química. À Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR) e a todos colegas professores. A todos que, de alguma forma, contribuíram para o meu êxito profissional.…

direito fundamental ao estado de filho --Carmela cial / Sérgio Rodrigues Bio; João Carlos Silva. / João Salsamendi de 2007. Pessoa, Carvalho. – Curitiba: UniBrasil, 2010. viii, 171p., 30cm 183f. Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Monografia Carla de Ciências da Orientador: Ana(CursoHarmatiuk Matos Computação) – Dissertação (mestrado) – Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia, 2010. 1. bibliografia. IncluiCiência da…

região Metropolitana de Florianópolis (SC) entre 2000 e 2003, serve de contexto etnográfico para ponderações acerca da literatura antropológica especializada e da revisão crítica de metodologias normalmente empregadas em pesquisas sobre processos penais de homicídios. Os dois últimos textos do dossiê, em diálogo com os demais, retomam especialmente uma das questões levantadas por Luís Roberto Cardoso de Oliveira: o dilema das lutas por igualdade jurídica, no plano da cidadania e…

região Metropolitana de Florianópolis (SC) entre 2000 e 2003, serve de contexto etnográfico para ponderações acerca da literatura antropológica especializada e da revisão crítica de metodologias normalmente empregadas em pesquisas sobre processos penais de homicídios. Os dois últimos textos do dossiê, em diálogo com os demais, retomam especialmente uma das questões levantadas por Luís Roberto Cardoso de Oliveira: o dilema das lutas por igualdade jurídica, no plano da cidadania e…

momentos, é e sempre foi um dos principais apetites da alma". Aldous Huxley RESUMO SANTOS, Andreia Nogueira. No olho do furacão: conhecendo o fenômeno do uso de drogas por idosos em um complexo de favelas da Zona Sul do Rio de Janeiro. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. O presente trabalho é um estudo de caso único sobre o uso de drogas ilícitas por um grupo de idosos moradores…

Infantil-Peti - na Área Rural 3 APRESENTAÇÃO Esta publicação, patrocinada pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália através do Movimento Leigo América Latina – MLAL e da cooperação italiana é o resultado de uma das ações do Projeto UNICIDADANIA, um projeto de formação de agentes de direitos humanos. Esta experiência foi compartida por alunos, professores, técnicos de diferentes setores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e agentes de diversas instituições …

ocupação era cuidar dos filhos e conduzir a casa da família na rotina do dia-a-dia. Quando da separação era natural visualizar que a Mãe tinha realmente melhores condições para criar os filhos, genericamente falando. Afinal, essa era a 12 tarefa pré-destinada a ela no casamento. A chamada Lei do Divórcio surgiu só em 1.977 (Lei 6.515 de 26 de Setembro de 1.977) e é inútil imaginar que os casais daquela época não se separavam. O advento da lei só “legalizou” essa prática.…

José Avelarque de Góis Brasília - DF 2012 FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requesito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Avelarque de Góis Brasília 2012 Monografia de autoria de Francisco de Oliveira Martins, intitulada “ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA…