Pre Projeto Monografia Maioridade Penal

Lei Federal de 1903: O DECRETO1.132..........................................................................70 3.3 A Lei Federal de 1934: O DECRETO 24.559.......................................................................74 viii 3.4 O Projeto de Lei 3.657 de 1.989. ......................................................................................81 3.5 A Lei 180 da…

NOÇÕES DE TEORIA DO ESTADO CAPÍTULO I CONCEITO E NATUREZA DO ESTADO SUMÁRIO: 1 Sociabilidade do homem. 1.1. Fatores que levam o homem a socia- lizar-se. 2. O poder e a sociedade. 3. Estado-governo e Estado-sociedade. 4. Pres- supostos ou elementos integradores do Estado? 1. SOCIABILIDADE DO HOMEM É um truísmo afirmar-se que o homem é um animal social. Com efeito, tem sido esta sua situação em todos os tempos, a de viver em sociedade. Nada…

DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. ------------------------------------------------------------------- RESUMO …

1.1. DESCOBRIMENTO É consenso a divisão da história de nosso país em quatro períodos distintos sendo estes: ANO PERÍODO Antes de 1500 Pré-descobrimento 1500 a 1822 Colônia 1822 a 1889 Império Depois de 1889 República Dessa forma, o período compreendido entre o descobrimento e a Independência é chamado de PERÍODO COLONIAL. A descoberta do Brasil dá-se no período das grandes navegações (Grande Expansão Marítima), quando Portugal, Espanha e outras nações europeias buscavam…

nas palavras de Ihering, citado por Silvio Rodrigues “mais vale que um velhaco, excepcionalmente, partilhe de um benefício da lei, do que ver esse benefício negado a quem o merece”; é mais ou menos como aquele refrão que se houve no Tribunal do Júri Penal: é melhor um culpado solto do que um inocente preso. Aula 05 - Direitos Reais - Efeitos da posse Quais os efeitos, quais as conseqüências jurídicas da posse? São muitas, é por isso que precisamos estudar a posse. Embora não se trate de…

http://www.editOrasaraiva.com.br "Não se deve nunca esgotar de tal modo um assunto, que não se deixe ao leitor nada a fazer. Não-se trata de fazer ler, mas de fazer pensar." MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, livro XI, capítulo XX. " O projeto original deste livro foi aprovado pelo Conselho da Cátedra UNESCO-USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, sob a coordenação do eminente Professor José Mário Pires Azenha. " As Dras. Olivia Raposo da…

não se pode falar em futuro, e transformado em universal, abstrato e absoluto. Contudo, trata-se de uma ideologia que, ao proclamar o fim da história e o fim da utopia, transforma o ideal em real e pretende proclamar o fim da possibilidade de um projeto de vida melhor, de busca da dignidade humana. Isso porque um mundo sem utopias, sem metas, seria um mundo sem história, um mundo congelado no que se apresenta como o real (SÁNCHEZ VÁZQUEZ; 2001, p. 353-371). 22 || ||…

coordenação dos eixos temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de…

de uma Constituição, deveria ser proclamada uma "Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão". Além de relacionar os princípios que deveriam nortear o texto constitucional, ela seria o manifesto revolucionário da nova França. A partir de um novo projeto (vários anteriores foram desprezados) cujos principais redatores foram Mirabeau e Sieyès, a Declaração começou a ser votada em 20 de agosto e foi aprovada no dia 26 desse mês, com dezessete artigos. É considerada o atestado de óbito do…

DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Biguaçu, 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc Giselle Meira Kersten Biguaçu, 23 de junho de 2006. AGRADECIMENTO A Deus…