Pre Projeto Doutorado Direito Constitucional

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens.1 Mônia Clarissa Hennig Leal2 Felipe Dalenogare Alves 3 RESUMO: O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática da judicialização, tendo por objetivo principal analisar, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo, este fenômeno que desencadeia tanto a judicialização da política, quanto a judicialização do próprio direito,…

sociais. DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCA CONSTITUIÇÃO Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redalção dada pela Emenda…

A pesquisa científica na graduação em Direito[1] Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito do Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP Sumário: 1. A pesquisa científica na graduação em Direito. 2. Estado da arte da pesquisa jurídica. 3. Noções elementares para a pesquisa jurídica na graduação em Direito 4. Metodologia da pesquisa jurídica…

ARACAJU-SE 2012 1. Histórico É com a Revolução Francesa que surge a obrigação do Estado para com a educação. É com o Estado Moderno, que a principal forma de educação passa a ser a escolarização oferecida pelo Estado, sendo vista como um direito. Anteriormente, a educação consistia em um interesse privado, ou seja, não era garantida pelo poder público, cabendo às famílias a tarefa de educar (VERONESE, 2003). No Brasil, a educação teve seu início ligado à política…

Evolução acadêmica Educação pré escolar Infantário Jardim de infância Ensino básico Ensino secundário – médio Ensino superior Gradução: Bacharelado Licenciatura Tecnologia Pós graduação: Lato sensu Especialização Stricto sensu Mestrado doutorado Pós doutorado: Infantário Um infantário, consiste num espaço destinado ao cuidado e acompanhamento pedagógico de crianças com idades compreendidas entre os 3 meses e os 6 anos. Dos 3 meses aos 3 anos as crianças encontram-se…

[pic] Universidad del Museo Social Argentino DOUTORADO EM DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS Projeto de Tese TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO E DIREITOS HUMANOS: Uma Comparação Entre Brasil e Argentina. Aluno: Nádia hellen Gaia de Almeida. Data e hora em que cursou a matéria: (24/1/11 a 4/2/11 manhã e tarde) e-mail: nadiagaia@hotmail.com…

A VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO: OS (DES)CAMINHOS DO ORDENAMENTO CONSTITUCIONALi Janaina S.S. Menezes / Unirio Este estudo tem por objetivo analisar o ordenamento legal relacionado à vinculação de recursos para a educação, disposto em diferentes Constituições Federais – CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967 e CF 1988. Além disso, busca refletir sobre as nuances políticas que se interpuseram àquelas determinações, uma vez que o período que abarcou a elaboração das…

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

do SINDIUPES. 1.5 - Os cronogramas das etapas de chamada e de contratação do processo de seleção, regulamentado por este edital, serão divulgados em edital próprio. 2 - DOS CARGOS/FUNÇÕES 2.1 – As áreas desdobradas em disciplinas associadas aos pré-requisitos de formação estão descritas no Anexo I deste Edital, conforme a demanda do município. 2.2 – Para atuar nas áreas de AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO, MEIO AMBIENTE e PORTOS o profissional deverá estar registrado no Conselho Regional…

IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013 Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) Theresa Adrião ( FE-UNICAMP) Introdução Neste 5 de outubro de 2013, comemoraremos os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF-88). As comemorações têm sido escassas, se levarmos em consideração que os debates em torno da Carta…