AULA 4 - PRÁTICA SIMULADA V

EXCELENTÍSSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ..., situada no endereço ..., vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra firmado, com fundamento no art. 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº ..., situada no endereço ..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS No dia 02 de junho de 2013, a exequente foi contratada pela executada, mediante instrumento particular na presença de duas testemunhas, para a confecção de móveis de madeira, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho apresentado pela exquente. Ocasião pela qual foi ajustado pelas partes que o pagaento da quantia total de R$ 50.000,00, seria efetuado da seguinte forma. R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato e a outra parcela de R$ 25.000,00 na entrega do produto. Ocorre que, na entrega do produto a executada efetuou o pagamento com o cheque de nº..., banco ...., titularidade ...., que ao ser depositado foi devolvido por insuficiência de fundos. Com efeito, a exequente vem mover a presente ação em busca da satisfação do título extrajudicial em questão. DO DIREITO A exequente pede vênia para transcrever o art. 585, I do CPP: Art. 585 - São títulos executivos…

Sucumbência invertida e redimensionada. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70013963285, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 03/04/2014) (TJ-RS - AC: 70013963285 RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 03/04/2014, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/04/2014) IV – DO PEDIDO 1. Seja os réus citados para requerendo contestar a presente, sob pena de…

REALIZADA NA IMINÊNCIA DA CITAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ÚNICO BEM DA DEVEDORA TRANSFERIDO A PARENTES E POSTERIORMENTE A TERCEIROS EM TEMPO EXÍGUO - FRUSTRAÇÃO DO CRÉDITO - FRAUDE CONTRA CREDORES CARACTERIZADA - RECURSO PROVIDO 1. É ineficaz a alienação do único bem do devedor a terceiro com o nítido intuito de frustrar a satisfação do crédito, caracterizando-se a fraude contra credor. 2. Praticado o ato fraudulento antes da efetiva citação do devedor da execução ajuizada para…

Disciplina: PRÁTICA SIMULADA Professor: Alessandro Wagner e-mail: alessandro.wagner@unifemm.edu.br PRÁTICA SIMULADA – 6º 6º GPI PRÁTICA SIMULADA – GPI PROF. ALESSANDRO WAGNER PROF. ALESSANDRO WAGNER 1 EMENTA Desenvolvimento do TFCI - Trabalho Final de Curso Interdisciplinar TEMA: Processos Produtivos PRÁTICA SIMULADA – 6º 6º GPI PRÁTICA SIMULADA – GPI PROF. ALESSANDRO WAGNER PROF. ALESSANDRO WAGNER 2 BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1- AMARAL, D. C. et al. Gestão de…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 4: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 4 Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 2 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Continuação do estudo sobre Teoria Geral do Processo Cautelar e resolução do caso referente a Aula 2 do Plano de Aula AULA 2 PRÁTICA SIMULADA V AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Requisitos das Ações Cautelares 1º) Fumus boni iuris – Aparência do direito; Incertezas ou imprecisões a respeito do direito não podem impedir a propositura da ação…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA III PENAL Aula 2: QUEIXA-CRIME Professora Ana Paula Couto PRÁTICA SIMULADA III - PENAL CASO CONCRETO DA SEMANA 2 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, funcionário público federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em suas honras objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 9 – Resolução do caso concreto referente a Aula 10 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 5 – Resolução do caso concreto referente a Aula 4 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de R$ 300.000,00. No dia seguinte, Cláudio consulta…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 10 – Resolução do caso concreto da Aula 11 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro,…