PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL)

Plano de Aula: Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Objetivos O aluno deverá compatibilizar as normas infraconstitucionais ao atual sistema acusatório, compatibilizando com os princípios constitucionais que regem o nosso sistema processual penal. Estrutura do Conteúdo Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal e outras garantias decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que o Brasil seja signatário. Devido processo legal. Presunção de Inocência (não culpabilidade). Não obrigatoriedade de produzir prova contra si mesmo (Nemo tenetur se detegere). Iniciativa das partes. Contraditório e ampla defesa. Juiz Natural e Promotor Natural. Verdade real. Publicidade. Favor Rei. Duplo grau de jurisdição. Persuasão racional do juiz. Identidade física do juiz. Imparcialidade do Juiz. Inadmissibilidade da provas obtidas por meios ilícitos: violação de domicílio, sigilo das comunicações telefônicas – Interceptação telefônica (Lei 9296/96). Princípios da proporcionalidade e Razoabilidade. Prova ilícita pro reo. Aplicação Prática Teórica CASO 1 Raimundo Nonato, saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO EVICÇÃO, pelo rito sumario, em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da…

Aluna: Deborah Dias Gomes – Campus Tom Jobim, Quinta-feira – MANHÃ. EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade ____, expedida pelo ____, inscrita no CPF n ____, residente e domiciliada na __________________, Campinas, SP, CEP:_______, vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na _____________________, local onde recebe intimações, vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO DE ... (situação da coisa) teresa, nacionalidade, solteira, profissão, portadora da identidade nº... , expedida pelo... / Sigla do Estado... , inscrita no CPF/MF sob o nº... , residente na Rua... , nº... , Bairro... , Município... – Sigla do Estado... , CEP... , por seu procurador legalmente constituído com endereço profissional... , para fins do artigo 39, I do Código de…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 9 – Resolução do caso concreto referente a Aula 10 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador do Estado da Bahia. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar para custear o tratamento de saúde de…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 6 – Resolução do caso concreto referente a Aula 5 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza “Hair” (Comerciante), sediado na cidade de São Paulo, que lhe cobrou R$ 500,00 pela prestação do serviço.…

PRÁTICA SIMULADA IV Prof. Msc.: Vaancklin Figueredo Boa Vista/RR REVISÃO O processo tem início por iniciativa da parte interessada, pois o Poder Judiciário, na forma do artigo 2º, do Novo CPC, em homenagem ao princípio da inércia da jurisdição, via de regra, não dá início ao processo espontaneamente. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa…

PRÁTICA SIMULADA I Aula 10 – Resolução do caso concreto da Aula 11 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Antenor Garcia, brasileiro, solteiro, empresário, residente em Copacabana, Rio de Janeiro, resolveu, em 05/01/2006, fazer um passeio na Floresta da Tijuca. Ao tentar descer uma cachoeira, escorregou, batendo com a cabeça nas pedras, tendo bebido água, até desmaiar. Ao acordar, Antenor estava no hospital, tendo ao seu lado, Jairo Barbosa, brasileiro, solteiro,…

Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA CÂMPUS MARINGÁ Maringá 2013 Pontifícia Universidade Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR Curso de Direito do Câmpus Maringá Reitor Clemente Ivo Juliatto Vice-Reitor Paulo Otávio Mussi Augusto Pró-Reitor Acadêmico Eduardo Damião da Silva Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Waldemiro Gremski Pró-Reitor…

AULA+ PRÁTICA SIMULADA - V Aula 1 – Apresentação do Plano de Ensino Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA V CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA:  Disciplina: CCJ0048 – Prática Simulada IV (Cível) – Currículo 110 AULA 1 – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PRÁTICA SIMULADA V PLANO DE ENSINO Contextualização No início do último ano do curso o estudante retoma a prática cível que engloba todos os ramos do direito material que tenham como instrumento processual o processo civil. Assim…