Aula 5

PRÁTICA SIMULADA I Aula 5 – Resolução do caso concreto referente a Aula 4 Prof. Gustavo Bastos PRÁTICA SIMULADA I Caso concreto Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de R$ 300.000,00. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. Prof. Gustavo Bastos Aula 5 – Elaboração de PRÁTICA SIMULADA I Resolução do caso concreto . Elaboração da petição inicial:  COMPETÊNCIA: Qual(is) o(s) artigo(s) posso utilizar ??? Inicialmente, preciso verificar se há relação de consumo entre as partes. Entendo que sim. Desta forma, podemos invocar o art. 101, I do CDC, o qual estabelece que a ação poderá ser proposta no domicílio do autor, ora consumidor. Conforme previsto no enunciado, o Autor mora em Salvador – Prof. Gustavo Bastos Aula 5 – Elaboração de Bahia. PRÁTICA SIMULADA I Entretanto, como 2ª opção, temos ainda a possibilidade de propor a referida ação, levando em consideração o foro do domicílio do réu, com fundamento no art. 94, do CPC. Ou seja, trata-se de opção do autor. OBS.: No caso em tela, isto é irrelevante, tendo em vista que ambas as partes encontram-se situadas em Salvador. Portanto,…

JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Estudante, portador(a) do documento de identidade sob o n.º 3.020.339, CPF sob o n.º 030.120.643-03, residente e domiciliado(a) na rua Almira Carvalho Brasil, Nova Curimatá, cidade de Curimatá, estado Piaui, vem a presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO ( COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO – CPC, art.739-a, §1 Contra EMERSON DE SOUSA SANTOS, já devidamente qualificado na ação, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito…

Plano de Aula: Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título Semana 1 - Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao…

Aula 09 – Cheque 1. Conceito O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Intervenientes: a) Emitente: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. b) Sacado: o banco ou instituição…

UNESA – Dorival Caymmi – Noite Prática Simulada III – Prof.ª Ana Paula Bustamante – Aula 4 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o n˚ ... , residente na ... , n˚ ..., Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com…

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra…

de créditos conhecidos no direito brasileiro e a legislação aplicável. Vale mencionar que, conforme já mencionado, o trabalho em tela aborda os títulos de crédito de forma geral, tornando-se de fácil compreensão e indispensável à compreensão do instituto. 1 – O CRÉDITO 1.1 – Origem histórica do crédito O desenvolvimento do crédito foi facilitado pela Revolução Industrial, pois com a instalação das fábricas, das quais exigiam equipamentos caros, em que a indústria não conseguia…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série - Direito Empresarial Aula-tema: Nome empresarial, Títulos de crédito. Professor: Newton F.de Sousa Neto ALUNO: JOAQUIM MATEUS NETO RA:4246849253 ETAPA 03: 01. QUAIS AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTER NOME EMPRESARIAL E MARCA? Não podemos confundir o nome empresarial com a marca, com o nome fantasia ou com qualquer imagem que identifica os produtos ou serviços…

PRÁTICA SIMULADA III SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil,…

proprietários ou de terceiros que não representam receitas ou ganhos e que, portanto não devem transitar por contas de resultado exemplos: ágio na emissão de ações, incentivos fiscais, correção monetária do capital realizado.Por conta da entrada em vigor da nova Lei, o Plano de contas sofreu mudanças em sua estrutura, que para conhecimentos dos amigos transcrevemos abaixo. MODELO DE PLANO DE CONTAS DE ACORDO COM LEI 11.638/07. 1. ATIVO 1.1 ATIVO CIRCULANTE 1.1.1 Disponível 1.1.1.01…