Pratica Juridica Reclamatoria Trabalhista

presença de Vossa Excelência, por intermédio do NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILI – NPJ/UCB, com fulcro no artigo 847 da CLT e artigo 297, CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por FRANCISCO SOUTO já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - SINTESE DA INICIAL O reclamante informa na reclamação trabalhista laborou para a reclamada no período…

LTDA E ESTADO DE RORAIMA O ESTADO DE RORAIMA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Senador Hélio Campos, Praça do Centro Cívico, s/no - nesta cidade de Boa Vista-RR, por sua Procuradoria Geral, através do Procurador Signatário abaixo assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista supra referendada, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 846 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de…

da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho Nacional do Trabalho –…

casado, portador da cédula de identidade Rg nº ., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF/MF nº ., através de seu advogado e bastante procurador infra-assinado vêm mui, respeitosamente, nesta oportunidade, oferecer a presente CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por ......, perante essa MM. Vara, o que faz pelas razões a seguir aduzidas: I – SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela Reclamada para exercer o cargo de Empregada Doméstica em…

nº ...., São Paulo/SP, CEP, por seu advogado (procuração anexa), com escritório na Rua ..... Cidade, Estado, CEP......., onde receberá as notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito ordinário com fundamento no artigo 840, § 1º da CLT, em face da empresa Alfa , inscrita no CNPJ/MF sob n.º ....., com endereço na Rua ....., São Paulo/SP, CEP ......., pelos motivos de fato e de Direito a…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

Faculdade Anhanguera de Pelotas Curso de Direito Estágio de Prática Jurídica III 6º A – Noite Petição Inicial Rito Sumaríssimo Alexandre Furtado Fonseca RA:6621360427 Camila O. Porciúncula RA:1299103212 Mauricio Machado dos Santos RA:6824464913 Epaminondas Rodrigues Ness RA:6621352128 Pelotas, 18 de Agosto de 2015 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Pelotas PEDRO DA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, servente de limpeza CI…

DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTABEIS, ECONOMICAS E DA COMUNICAÇÃOCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAQUEL SIMONI SELL PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA IJUÍ (RS) 2012 5387340158750005673090-99441000RAQUEL SIMONI SELL 5433060-938530005049520-87376000 PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNIJUÍ, como requisito parcial à obtenção do título de…

ministro Celso de Mello, “a norma inscrita no art. 474 do CPC impossibilita a instauração de nova demanda para rediscutir a controvérsia, mesmo que com fundamento em novas alegações, pois o instituto da coisa julgada material - considerada a finalidade prática que o informa - absorve, necessariamente, ‘tanto as questões que foram discutidas como as que o poderiam ser’ (LIEBMAN), mas não o foram.” E isso significa, em outros termos, que “a autoridade da coisa julgada em sentido material…

de vigilância (Lei n. 7.102, de 20.06.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas…