Pratica Juridica Reclamatoria Trabalhista

ação trabalhista. Está prevista no artigo 847 da CLT e no artigo 300 do CPC. Segundo o dispositivo da CLT a contestação deveria ser apresentada oralmente na primeira audiência do Processo (Audiência Una). No entanto, na prática é... 1821 Palavras 8 Páginas Fases do processo trabalhista |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações…

CURSO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PRINCIPAIS PEÇAS TRABALHISTAS OAB 2009.3 – 2ª FASE Professora Aryanna Linhares Manfredini CURITIBA 2010 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Empresa "A", sediada na Capital de São Paulo, decidiu rescindir, por justa causa, o contrato da empregada "B", logo após o seu envolvimento numa ocorrência policial de trânsito. No prazo do artigo 477 da CLT, cumpriu-se apenas o…

em que o empregado dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista Recentemente vi uma decisão que julgou extinto o novo processo, porque o trabalhador havia dado a quitação do objeto do extinto contrato de trabalho após a vigência da…

xxxxx-xxx, fone/fax (xx) xxxx.xxxx, onde recebem intimações e notificações, onde recebem intimações e notificações, comparece respeitosamente perante vossa excelência, com a finalidade de apresentar sua resposta na modalidade de CONTESTAÇÃO À Reclamatória Trabalhista que lhe move xxxxxx xxxxxxxx também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor I - PRELIMINAR DE MÉRITO 1. DAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES: Considerando a pluralidade de…

abordagem das questões jurídicas. Isso significa reduzir ao mínimo os eventuais riscos e os custos consideráveis dos nossos clientes através de orientações preventivas de possíveis demandas judiciais e extrajudiciais. Há também a necessidade de termos ciência dos nossos direitos e assegurá-los, e a prevenção jurídica é uma forma de se fazer isso. A advocacia preventiva é, sem dúvida alguma, um investimento que gera segurança e economia, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.…

perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A prescrição trabalhista está prevista entre os direitos sociais na Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 7º, inciso XXIX onde ficou estabelecido que os direitos trabalhistas são prescritíveis, buscando a constituição, impedir que as relações jurídicas perpetuassem e atuasse contrária à busca pela estabilidade das relações sociais, que informa a própria concepção…

distribuíram uma reclamatória trabalhista contra a Faculdade Novos Horizontes, visando a rescisão do contrato de trabalho e seus respectivos direitos. Acontece que na reclamatória trabalhista, os querelados imputaram falsamente, por duas vezes, o crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A, ao renomado e falecido professor da Faculdade, irmão do querelante, no trecho: (Cópia inteiro teor em anexo) “Ainda, a reclamante foi vítima de assédio sexual do professor da cadeira…

MÓDULO COMPLEMENTAR DE QUESTÕES PRÁTICA DE TRABALHO AULA 1 QUESTÃO 1: Mauro, advogado da empresa Mar Grande Ltda., interpôs agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Para formar o traslado, Mauro providenciou a cópia das peças consideradas obrigatórias e, no que diz respeito à comprovação de sua representação judicial, juntou cópia da ata de audiência inaugural, na qual consta o registro de que compareceu como advogado da empresa. Considerando-se…

A coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e…

Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço constante no rodapé, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua xxx bairro xxx, CEP: xxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.