Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao…

CONTÁBEIS ANNA CAROLINA MESQUITA CHAVES DIREITO PUBLICO E PRIVADO TRABALHO SOBRE “O FILME MERCADOR DE VENEZA” FORTALEZA-CE 2012 ANNA CAROLINA MESQUITA CHAVES DIREITO PUBLICO E PRIVADO TRABALHO SOBRE O FILME MERCADOR DE VENEZA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso Ciências Contábeis da Faculdade Ateneu para elaboração do trabalho com fim de obtenção para nota parcial sob a orientação da prof.(a) Rejane Silva Barbosa.…

1. INTRODUÇÃO Pedofilia é a perversão sexual na qual a atração sexual de um indivíduo adulto ou adolescente está dirigida primariamente para crianças pré-púrberes. Segundo a psicologia, a pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde. (Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Pedofilia> Acesso em: 13 de novembro de 2012). Mas será que esse conceito, justifica um ato tão…

TEORIA DO DIREITO 24 4 – CARACTERISTICAS DO DIREITO COMO CIÊNCIA 25 5 - FONTES JURIDICAS 26 6 – RAMOS DA ÁRVORE JURIDICA 27 7 – ESPE[ÉCIES DE NORMAS JURIDICAS 28 8 – CONCEITO DE LEI 29 9 - PROCESSO LEGISLATIVO 34 10 – RELAÇÃO JURIDICA 38 11 – DIREITOS DA PERSONALIDADE 40 12 – CAPACIDADE JURIDICA 43 13 – ABUSO DE DIREITO 48 14 – PROVAS DOS ATOS JURIDICOS 48

potencial violação do princípio da legalidade e do princípio da segurança jurídica, vez que am‐ pliam o texto do tipo penal, exigindo complementações por outras normas jurídicas (de qual‐ quer natureza), e também por indefinidos critérios de interpretação. Por esta razão, mister se faz uma análise dos tipos omissivos impróprios, tipos culposos e das normas penais em branco frente aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, para, ao final,…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS BARBACENA 2011 ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Antônio Américo Campos Júnior BARBACENA

INTRODUÇÃO Este estudo tem como objetivo identificar as contribuições do Projeto “Educando para a Liberdade” no processo de ressocialização das apenadas da Penitenciária Feminina de Teresina-Pi (PFTE), conhecer a natureza, a finalidade, os objetivos, a linha pedagógica e os recursos na aplicação do projeto, avaliar se o Projeto obtém resultados satisfatórios , conhecer os incentivos as apenadas a participarem do projeto, conhecer a relação da equipe disciplinar com os as apenadas,…

_________________________________________________________ Prof.: 4 RESUMO Esta pesquisa tem o objetivo de analisar e desenvolver considerações acerca da polêmica colisão da eutanásia em frente ao principio fundamental de garantia a vida. É sabido que devido ao veemente avanço que a medicina fez nas ultimas décadas, é possível manter uma pessoa viva através da utilização de meios artificiais, e principalmente delegar a possibilidade de cada pessoa escolher o momento de sua morte da…

Instituto jurídico importante que foi o Habeas Corpus; * Os juízes municipais, bem como os promotores públicos eram eleitos pelo presidente de província; * Obs: O Código Criminal de 1830 e o de Processso Criminal de 1832 foram balizas na história jurídica do Brasil. * Ato Adicional de 1834 * O Ato Adicional, proclamado por lei de 12/08/1834, foi uma modificação à Constituição brasileira de 1824. * O que o Ato Adicional de 1834 pretendia? * O Ato Adicional…

4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os direitos humanos, os direitos fundamentais, a peculiar situação de ser humano vivo em desenvolvimento no útero materno e, notadamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante desse referencial…