Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

impossibilidade da doação universal, bem como o tratamento diferenciador na doação conjuntiva, que admite o direito de acrescer caso os donatários sejam marido e mulher. Neste caso, os efeitos do direito sucessório sofrem uma exceção, uma vez que, em caso de morte de um dos donatários, a doação subsiste, na totalidade, para o cônjuge sobrevivo. Por outro lado, com a recente reforma na legislação civil ocorreram importantes alterações nesta área, sendo que a deficiência doutrinária…

muito obrigado por nos encontramos em determinado período do curso, vossas contribuições mudaram velhos conceitos e preparam-me para trilhar um caminho novo, mais justo, ético e solidário. Aos coordenadores e professores do Núcleo de Prática Jurídica, sem dúvida, estenderam a mão e me ajudaram a caminhar nesta arte como criança nos primeiros passos, apoiaram e assistiram e quando desequilibrei para cair, havia sempre um deles para amparar e reequilibrar e foi assim que aprendi a caminhar,

vez que, é a partir dele que resultam todos os outros demais direitos. O assunto é bastante abrangente e gera controvérsias por envolver justamente um conflito de direitos, objetivando assim, entender a perspectiva da vida frente a circunstância de morte certa, situação que envolve a temática dos Direitos Humanos no que tange ao Direito à Vida e a dignidade da pessoa humana. Nessa esteira, o presente trabalho mostra a sua relevância na medida em que proporciona novos entendimentos acerca…

o embrião, antes da transferência, é um aglomerado de células, não constituindo-se vida. Com isto, os vários projetos de lei tramitam por longos anos sem que se estabeleça uma proteção jurídica para os métodos adotados nesta técnica, dificultando a solução destes dilemas. PALAVRAS-CHAVE: fertilização "in vitro" - embriões excedentes – embriões congelados – redução fetal – aborto – projetos de lei sobre a reprodução humana. SUMÁRIO…

seu ventre? No confronto entre direitos, qual deverá prevalecer? Comentaremos, também, a respeito do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.135/91 que prevê a legalização total do abortamento em nosso país e sobre o recente parecer do Conselho Federal de Medicina acerca do abortamento. Palavras-chave: Direito à vida. Abortamento. Legislação Penal. Direitos da Mulher. Projeto de Lei. ABSTRACT Abortion is one of the most contentious issues of the Brazilian Penal Code, which is…

ANDRÉIA FERNANDA ORLANDO ELIANE CRISTINA DE LUCA ISABEL DE SOUZA PEREIRA TONDO MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS Manual produzido com a finalidade de regulamentar os projetos de pesquisa, artigos científicos e planos de negócios, desenvolvidos pela Faculdade UNICA. CAFELÂNDIA – PR 2013 1 OBJETIVO Este manual tem por objetivo especificar os princípios gerais para a…

civil geral, 1 ed. Campinas, São Paulo. Julex Livros: 1987, p. 20). - Terminologia do Código Civil – Pessoa natural - (artigo 6º, do Código Civil: “a existência da pessoa natural”) - A relação jurídica apresenta dois sujeitos, um ativo e outro passivo. Ambas as figuras da relação jurídica recebem a denominação de “pessoa”. - Para Maria Helena Diniz “pessoa natural é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações”. (DENIZ, M. H. Curso de direito civil…

fundamentais inseridos no caput do art. 5º da Constituição Federal, encontra-se o direito à vida. Trata-se de direito inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. O direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito a existência e exercício de todos os demais direitos. Direito este que alcança o direito de permanecer vivo e o direito a uma vida digna, cabendo ao Estado assegurar…

sociedade Segunda parte • A Revolução Francesa e os direitos do homem • A herança da Grande Revolução . . 15 25 49 67 85 113. 131 Kant e a Revolução Francesa Terceira parte A resistência à opressão, hoje ..... Contra a pena de morte .... 0 debate atual sobre a pena de morte As razões da tolerância .... 143 161 179 203 INTRODUÇÃO Por sugestão e com a ajuda de Luigi Bonanate e Michelangelo Bovero, recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi…

NOME RA N.° O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Pré-projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas sob a orientação . SÃO PAULO 2013 O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL RESUMO O presente pré-projeto monográfico de pesquisa bibliográfica e de campo, procura fazer uma análise doutrinária do Inquérito Policial