Prática V Ação Monitória

todas as etapas de apreensão, compreensão e devolução dos resultados da pesquisa à comunidade. 5. Recomenda-se a organização de núcleos de pesquisas científicas e multidisciplinares. Capítulo III - ENSINO E EDUCAÇÃO Recomenda-se: 1. Desenvolver ação conjunta entre os Ministérios da Cultura e da Educação a fim de que o conteúdo do folclore e da cultura popular seja incluído nos níveis de 1º e 2º graus Rua da Aurora 127/203 – 50060-010 – Recife (PE) Brasil Telefone/fax (81)…

creditícias; sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória); e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido. Para melhor explicar o título de crédito, podemos compará-lo a um contrato privado. O contrato, instituto de Direito Civil, apresenta diversos princípios, como: a autonomia da vontade 6; a capacidade das partes para contratar; e objeto lícito. Na prática, o contrato, devido ao subjetivismo das partes, não se…

extrajudiciais elencados junto ao artigo 585, do Código de Processo Civil). Em face dessa “certeza” previamente existente a execução não é um processo contraditório, e não estabelece, a princípio, a discussão sobre o direito das partes, sendo o réu na ação de execução de título extrajudicial, citado para pagar e não para se defender. A execução forçada consiste assim na satisfação compulsória dos direitos do credor, quer de forma específica ou subsidiária.…

universitária. Finalidades - potencializar os efeitos da cooperação educacional, cultural e científica na região garantir a simetria das contribuições para o desenvolvimento progressivo de todos os paísesmembros - promover uma troca fluída de saberes e práticas entre instituições de toda a região por meio da circulação de seus estudantes, professores e pesquisadores. Decorrências - necessidade de estabelecer um mecanismo que facilite e garanta a superação de barreiras e viabilize a…

integrado à Escola da Saúde a partir de 2009, o Curso participa do Núcleo Integrado de Ensino, Pesquisa, Extensão e Ação Comunitária (NIPEC), implantado em Parnamirim/RN, em convênio com a Prefeitura desse Município. Este Núcleo, representativo da responsabilidade social/UnP, é um grande laboratório multidisciplinar, com ações de ensino, pesquisa e extensão, abrangendo uma experiência prática transdisciplinar com os outros cursos da Escola. Este projeto pedagógico (PPC), compreendendo as…

processo cautelar. 1.2.1. Autônomo O processo cautelar é autônomo, estando ao lado de outros dois processos que também são autônomos: processo de conhecimento e processo de execução. Inicia-se com a petição inicial, seguindo os atos comuns. Cada ação cautelar tem rito próprio. 1.2.2. Acessório Ao mesmo tempo que o processo cautelar é autônomo, é também acessório, pois está obrigatoriamente vinculado a um processo principal. A parte entra com o processo cautelar e tem 30…

creditícias; sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há necessidade de ação monitória); e, finalmente, pela fácil circulação e negociação do direito nele contido. Para melhor explicar o título de crédito, podemos compará-lo a um contrato privado. O contrato, instituto de Direito Civil, apresenta diversos princípios, como: a autonomia da vontade ; a capacidade das partes para contratar; e objeto lícito. Na prática, o contrato, devido ao subjetivismo das partes, não se…

1- O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial? Justificar. O artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil determina que são absolutamente impenhoráveis apenas os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou uteis ao exercício de qualquer profissão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou sumula que permite a penhora da sede do Estabelecimento comercial. O julgamento…

evidentes afinidades. De fato, o contrato de jogo pode ser definido como o negócio jurídico por meio do qual duas ou mais pessoas prometem realizar determinada prestação (em geral, de conteúdo pecuniário) a quem conseguir um resultado favorável na prática de um ato em que todos participam. Registre­se, portanto, que o jogo (e, consequentemente, o sucesso ou fracasso de cada parte) depende necessariamente da atuação de cada sujeito (chamado jogador), seja por sua inteligência, habilidade,…

crédito, ainda que acompanhado de extrato da contacorrente, não é título executivo. Súmula 247, STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil ao ajuizamento da ação monitória. Súmula 60, STJ: É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste. Súmula 258, STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de…