Povo E Naçao Darcy Azambuja

constitucional, o tabu se rompeu, e a temática partidária afinal surgiu nos textos das mais diversas constituições. Hoje, os partidos políticos aparecem como elementos indispensáveis à sobrevivência dos regimes democráticos modernos. Como pregava Darcy Azambuja, os defeitos dos partidos são, em verdade, defeitos dos homens. O que cumpre é seguir corrigindo-os, para que em marcos saudáveis se possa mantê-los. Apesar de suas falhas, não há como negar que os partidos políticos constituem…

Direito. Sabe-se que a lei, por excelência, é a fonte do Direito, mas o Direito, também, nasce do costume, que nada mais é senão as práticas e usos comuns do povo. Analisaremos alguns aspectos interessantes desse tema: quando o costume é saudável e quando ele é péssima lição de vida; quando a lei é boa para o povo e quando ela agride o povo e seus costumes. Lei De modo genérico, lei é força. Força que obriga acontecer algo na natureza, ou força que obriga seres humanos a…

ETIMOLOGIA A origem da palavra Estado remonta aos termos gregos polis e política e às designações romanas civitas e respublica. (AZAMBUJA, 2001). Durante a Idade Média, desconhecia-se a sobredita palavra – tal como conhecida modernamente, empregando-se, à época, os epítetos rich, imperium, land, terra, dentre outros. Por sua vez, alega-se que a Itália foi a primeira nação a utilizar o termo Stato, conquanto com aplicação muito vaga, atribuindo-se ao conspícuo Maquiavel, fundador do…

deveres perante a estes para que sua comunidade não fosse prejudicada. De acordo com Azambuja (2008. p. 2-5) “o Estado, portanto é uma sociedade, pois se constitui essencialmente, de um grupo de indivíduos unidos e organizados”. O Estado é o grande responsável pela organização e formulação de leis e doutrinas em na sociedade. Segundo o dicionário Aurélio, Estado significa: O conjunto de poderes duma nação, governo, nação politicamente organizada. Assim, podemos afirmar que o surgimento…

elevado desdenhariam medir-se com celerados. A liberdade ilimitada de imprensa, segundo Cairu, nunca existiria em parte alguma, principalmente em tempos de comoção do Estado.4 No mesmo ano, 1821, surgiram dois outros jornais, O Amigo do Rei e da Nação e O Bem da Ordem, na mesma linha do Conciliador do Reino Unido. Mas, em setembro do mesmo ano, surgiu o Revérbero Constitucional Fluminense, fundado pelos maçons Joaquim Gonçalves Ledo e o cônego Januário da Cunha Barbosa. (...) Era a…

entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, com aniquilação parcial – admitida passivamente pelo governo brasileiro – dos basilares atributos da soberania, esta que se traduz no “poder supremo, exclusivo e autodeterminante” de uma Nação  Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado e professor…

paz, garantidos na Constituição Federal. Por se tratar de um país em que pacto federativo pressupõe a existência de três esferas de governo que por meio das constituições estaduais, em consonância com a Carta Magna do país, asseguram a saúde do povo brasileiro. Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) o elemento direcionado para as políticas públicas de saúde e que possui como princípios a descentralização e a municipalização, são pertinentes estudos que relatem históricos de como os…

XVI O processo do descobrimento das Américas causou profundas mudanças nas perspectivas filosóficas na Europa, que vivia seu momento final do renascimento. O fulcro da questão era sobre os povos nativos do continente, os índios, que se encontravam numa organização sociocultural completamente diferente dos povos europeus. O grande centro cultural e filosófico estava na Espanha com os padres da escolástica tardia da conhecida escola de Salamanca. Em Portugal o importante centro formador…

CURSO DE PROCESSO LEGISLATIVO FEDERALISMO – SEPARAÇÃO DE PODERES – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FEDERALISMO I - FORMA DE ESTADO - CONCEITO Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político – soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados, de maneira concentrada, desconcentrada ou descentralizada. DESCONCENTRADA…

uma estrutura organizada para cumprir a função social do poder, sendo essa obedecendo regras preestabelecidas e independentes da vontade exclusiva do governante. A partir desse ponto que há uma criação do direito e se conclui que o poder é de todo o povo, mas com uma pessoa representando-o. Esse poder pode ser substituído pelo poder personalizado ou jurídico. O poder institucionalizado preenche os fins do poder político, fins que no qual pertencem só a ele e não se confundem com os…