Povo E Naçao Darcy Azambuja

poder executivo. A motivação inicial da pesquisa está centrada na atual situação do Estado brasileiro que, depois de muitas demarches, retomou a característica de Estado democrático, sobretudo após uma ditadura de 24 anos. É por causa disso que a Nação brasileira sempre demonstrou uma certa instabilidade no que diz respeito aos poderes constituídos. A pesquisa delimita-se a abordar o tema do controle dos poderes, por meio do sistema de freios e contrapesos, através do veto do…

garantir a liberdade dos homens, de acordo com os seus desejos legítimos, mediante regras pré-estabelecidas. Além de garantir a individualidade de cada pessoa, deve atuar no sentido de realizar o bem público com governo e território próprios. Darcy Azambuja delineia de forma nítida o aspecto político do Estado ao estatuir: O Estado Moderno é uma sociedade à base territorial, dividida em governantes e governados, e que pretende, nos limites do território que lhe é reconhecido, a…

país anglo-saxônico é mais natural, orgânica. A rainha é a grande instituição que uni a Inglaterra, ela está acima de todas as outras instituições. Um presidente da republica pode ser um presidente do povo, aquilo que nos uni, desde que não governe. Todos os presidentes europeus são chefes da nação, todos têm a função de cuidar do país, e não de governa-lo. No Brasil de 1946 até a atualidade, o presidente Lula foi um dos que mais se encarregou de ser um chefe de Estado, do que de…

governantes sobre os governados e pelo sentido do bem público. Significa dizer que o Estado enquanto uma sociedade política jurisdicional mantém uma supremacia sobre o indivíduo e sobre a sociedade representada pelas normas do direito e do dever. (AZAMBUJA, 1993, p. 02 - 04). Numa perspectiva voltada para o Direito, o Estado é conceituado como objeto de direito, como sujeito de direito e como pessoa jurídica. Para os seguidores da Teoria Monista, o Estado representa a expressão mesma…

33 Exercícios de Fixação 34 1.4.6 Democracias Populares 35 Exercícios de Fixação 35 1.4.7 Democracia Social 36 Exercícios de Fixação 37 1.4.8 Neoliberalismo 37 Exercícios de Fixação 38 CAPÍTULO 2 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ESTADO 38 UNIDADE 2.1 Povo. Nacionais e Estrangeiros 39 Exercícios de Fixação 40 UNIDADE 2.2 Território: espécies. Fronteiras 41 2.2.1 Imunidade dos agentes diplomáticos e extraterritorialidade 42 2.2.2 Espaço aéreo 42 2.2.3 Mar territorial 42 2.2.4…

consagrou definitivamente o princípio da soberania exclusiva da União. A soberania é nacional, e a nação é uma só. O exercício do poder de soberania compete ao governo federal e não aos governos regionais. A federação não resulta de uma simples relação contratual como ocorre com a confederação. As unidades federadas são divisões históricas geográficas e políticos administrativos de uma só nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa à vontade nacional, que é permanente e…

e Ronald Dworkin1 mostram-se importantes para a solução de conflitos normativos, o que se dá pelo sopesamento, buscando alcançar a máxima eficácia da norma, em cada caso concreto analisado. Um dos questionamentos fundamentais da dissertação é se o povo tem, efetivamente, condições de exercer sua soberania, ou se os 1 Cf. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1993; DWORKING, Ronald. Taking rights seriously. 17. ed. Cambridge:…

18h do dia da eleição. 2. DEMOCRACIA 2.1 Democracia representativa A democracia representativa é definida como uma forma de governo em que a primeira fonte de poder emana do povo. Este, por meio de votação, elegem os responsáveis para representa-los diante de decisões políticas e em nome de todos os cidadãos. Contudo, este modelo de Democracia tem todos os requisitos para ser um excelente mecanismo de governo,…

atuais escândalos de corrupção que assolam o país, e também tornaria as eleições mais organizadas e justas com o povo. 2. ATUAL POLÍTICA NO BRASIL O Brasil é um país classificado como República Federativa Presidencialista, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, e do Distrito Federal. O consideramos uma República, pelo fato de o Chefe de Estado ser eleito pelo povo para representá-lo e decidir em seu nome, fazendo isso mediante mandatos renováveis…

Direito Constitucional..........................................................................................18 3.1 Constituição Federal ...........................................................................................18 3.2 Conceito de Povo, Soberania e Território............................................................19 3.3 Formas de Estado e de Governo.........................................................................24 3.4 Organização dos poderes: Conceio e…