Povo Darcy Azambuja

divide-se em Legislativo (expressão máxima do poder popular, cujos representantes efetivamente criam as leis e regras que serão dirigidas a todos); Executivo (órgão responsável pela execução das leis e direção central da nação, também escolhido pelo povo), e Judiciário (repositório da legislação, com função de interprete e guardião das normas e princípios norteadores do EDD). Canotilho, trás um conceito um pouco mais moderno onde pressupõe não apenas uma divisão como a já…

consecução do bem comum. Independentemente do perfil traçado para o Estado, este deve, mesmo que varie no tempo ou no espaço sua competência, buscar a consecução do interesse público. Sobre essa afirmação, pertinente a citação de lição do jurista Darcy Azambuja, in verbis: [...] O fim do Estado é o objetivo que ele visa atingir quando exerce o poder. Esse objetivo, podemos antecipar, é invariável, é o bem público. A competência do Estado é variável, conforme a época e o lugar. Assim, o…

idade antiga – Grécia – , as revoluções o pós-guerra ate os dias atuais. CONCEITO DE DEMOCRACIA A palavra democracia é oriunda do grego demos (povo), e krato (autoridade), constituindo uma forma de organização política, a qual confere aos cidadãos o direito de participar direta, ou indiretamente, da direção e gestão dos assuntos públicos. Darcy AZAMBUJA, assim a defini: Alguns a definem gramaticalmente, e então se percebe que ela nunca existiu e talvez não existirá jamais. Outras…

jurídica, contrapondo-se ao Estado de Polícia. A queda da Bastilha simboliza a derrocada do Absolutismo, “o colapso da velha ordem moral e social erguida sobre a injustiça, a desigualdade e o privilégio (...) a ocasião única em que nasce o poder do povo e da Nação em sua legitimidade incontrastável”.6 O poder já não é mais de pessoas, mas das leis. A legalidade é o valor supremo imerso no texto dos códigos e das constituições. Carlos Ari Sundfeld aponta quatro características…

Democracia semidireta ou mista ou participativa é a junção da democracia representativa com alguns institutos de participação direta do povo. A Constituição Federal de 1988 combina a democracia representativa e a democracia direta, tendendo à democracia participativa, conforme previsão do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, que diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa) ou diretamente (democracia…

sistemática sobre a atividade política, colocando a eleição a serviço da propaganda partidária. (2011, p. 178) Atualmente os partidos políticos aparecem como elementos indispensáveis à sobrevivência dos regimes democráticos modernos. Como pregava Darcy Azambuja, os defeitos dos partidos são, em verdade, defeitos dos homens. O que cumpre é seguir corrigindo-os, para que em marcos saudáveis se possa mantê-los. Apesar de suas falhas, não há como negar que os partidos políticos constituem…

formavam a população dos países europeus, a nobreza, o clero e o povo, os Estados, como eram abreviadamente designados. Reino e República eram as palavras que traduziam a idéia de organização política, não tendo República qualquer relação com a forma de governo, em oposição a Monarquia. De modo geral, no entanto, pode-se dizer que do século XVI em diante o termo Estado vai aos poucos tendo entrada na terminologia política dos povos ocidentais: e o Etat francês, Staat alemão, em…

1. Forma de Estado. Conceito – Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. Desconcentração – Há desconcentração quando se transferem para diversos órgãos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, competências decisórias e de serviços, mantendo tais órgãos relações hierárquicas e de…

Dallari (2005, p. 119): “a ordem soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”. Esse conceito é muito interessante, na medida em que dele se extraem os elementos fundamentais do Estado: povo, território e soberania. O povo corresponde aos indivíduos sujeitos à ordem jurídica e à soberania do Estado. Exemplo: o povo brasileiro (Figura 2.1). Figura 2.1 Figuras ilustres da história do povo brasileiro. Fonte: http://goo.gl/ewgZxi. Acesso em: out. 2014…

sucedido, podendo ocorrer também, embora seja rara a hipótese, por via pacífica55. Em todos esses casos, o Estado que teve seu território diminuído pelo fracionamento continua a existir, só se alterando a extensão territorial e o número de componentes do povo, uma vez que uma parcela deste sempre ~se integra no Estado recém-constituído. E a parte desmembrada, que passou a constituir um novo Estado, adquire uma ordenação jurídica própria, passando a agir com independência, inclu;.. _ 1,0…