Posto Fiscal

processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce a partir do momento que há qualquer tipo de exigência fiscal imputando ao contribuinte uma relação jurídica tributária, a qual, por sua vez, o contribuinte reputa inexistente. Esta circunstância, exigência fiscal, poderia, em tese, surgir antes mesmo do lançamento, como em atos de fiscalização e/ou solicitações de informações ao contribuinte, entre outras…

parcelas conforme nota fiscal nº 1458 de Infomercial Comercio de Computadores Ltda. 5. 20/01/2008 – Compra de mesas, cadeiras, armários, poltronas, sofás, estantes, mesinhas, no valor total de R$ 45.000,00 com entrada de R$ 5.000,00 com cheque nº 0002 e o restante a pagar em 4 parcelas conforme nota fiscal nº 223 de Atenas Móveis para Escritório Ltda. 6. 22/01/2008 – Compra de máquinas de café expresso no valor de R$ 10.000,00, pagos a vista com cheque nº 0003, conforme nota fiscal…

A INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS RICARDO VIEIRA CAMPOS Pós-graduando em Direito e Processo tributário pela PUC-GO ricardocampos.jur@hotmail.com Orientadora: Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Quando tratamos da tributação do setor de combustíveis é realmente alta, não se trata de gritaria de dono de posto ou distribuidora, mas sim o valor que se chega ao consumidor, o qual é muito alto. No preço do litro de gasolina, 57% (cinqüenta e sete por cento) são tributos e

...................................................................................8 1.3 Fase de Destinação de Recursos .....................................................................................8 1.4 Fase de Escrituração do Incentivo Fiscal ......................................................................12 2. LEGISLAÇÃO............................................................................................................................13 2.1 Programa de Ação Cultural .

os procedimentos de lavagem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de embalagens vazias. Ele também deve ser informado qual é a unidade de recebimento de embalagens vazias mais próximas, sendo que o endereço deve constar na nota fiscal de venda do produto. Tríplice lavagem ou lavagem sob pressão no momento da aplicação: O usuário deve preparar as embalagens vazias antes de devolvê-las às unidades de recebimento. Como a maioria das embalagens é lavável, é…

a regularização para não ter posteriores problemas. Importante: Dependendo da atividade da empresa e necessário de autorização especifica, como por exemplo empresas no setor indústrial necessitam de certificado da cetesb, documento exigido no Posto Fiscal antes de requerer o CNPJ em conjunto com a inscrição Estadual. Elabore o Contrato Social e faça uma revisão para que não cometa erros na Digitação e informação, principalmente nos dados dos sócios, CPF, RG, endereço residencial e…

Incentivos e Benefícios Fiscais – Mestrado em Fiscalidade Parecer nº 1/2009 Incentivos e Benefícios Fiscais – Mestrado em Fiscalidade Parecer nº 1/2009 Parecer nº 1/2009 Como qualifica os desagravamentos fiscais a que se referem os art.º 19.º e 65.º, ambos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e aprecie os mesmos à luz do previsto nos Regulamentos comunitários relativos a auxílios de Estado. Preâmbulo No âmbito da Unidade Curricular de Incentivos e Benefícios Fiscais de…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV. POSTOS DE FISCALIZAÇÃO. OBJETIVO: AGENTE EM BARREIRA FISCAL. Administração da Operação Barreira Fiscal E-mail: projetobarreirafiscal@gmail.com Tel: (21) 2334 3403 / (21) 2334 3602 Posto Fiscal de Comendador Levy Gasparian (BR 040 - Rodovia Rio - Belo Horizonte - Km 6) Coordenador: Álvaro Vieira Tel: (24) 2254 3134 / (24) 3134 3139 Posto Fiscal de Jamapará (Além Paraíba). (BR 393 - Rodovia Rio - Bahia)

impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra ATO ILEGAL E OMISSIVO, ILMO SENHOR DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO DE MERCADORIA NA DIVISA POSTO FISCAL ARACATI, com endereço para intimações no NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO Posto Fiscal Aracati-CE, o que faz com amparo nos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I. DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, a exemplo de…

HISTÓRICO ............................................................................................................. 4 3 TRIBUTAÇÃO .......................................................................................................... 6 4 LIVROS FISCAIS ..................................................................................................... 8 5 ENCARGOS TRABALHISTAS .............................................................................. 10 5.1 CONTRIBUIÇÕES…