Posto Fiscal

Constituição Federal e Lei n. 1.533/51, e suas alterações posteriores propor o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE PROVIMENTO DE MEDIDA LIMINAR em face de ato do Sr. Diretor do POSTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, ou quem suas vezes fizer, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1- DOS FATOS A empresa impetrante Zeca Urubu Ltda. atua no ramo de informática, tendo por objeto…

Esta Comissão de recebimento verificou os itens apresentados na nota fiscal nº. 000.000.323, em nome de AUTO POSTO BARBOSA & UNEDA LTDA, conforme Processo de Aquisição de Combustível nº 0051/11/2013, nota de empenho global Nº, Ficha 208 sendo, 07 requisições para Gasolina, cujas requisições encontram-se arquivadas na Coordenadoria de Transportes, não havendo duvidas dos produtos utilizados, a nota fiscal segue assinada pela comissão. Em 03/02/2014.

CHECK LIST EM POSTOS REVENDEDORES “Este trabalho é apenas um simples instrumento de auxílio ao posto, na verificação do atendimento das principais demandas relativas à fiscalização”. 1) Informações Cadastrais: • Posto com cadastro atualizado na ANP, conforme Portaria ANP 116 (verificar site ANP: http://www.anp.gov.br/? id=1086)? • Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (sócios, participação % capital social)? • Houve substituição de tanques, inclusão de novos…

Relator: BELIZÁRIO DE LACERDA Relator do Acórdão: BELIZÁRIO DE LACERDA Data do Julgamento: 17/06/2008 Data da Publicação: 01/07/2008 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. GARANTIA DO JUÍZO. HERMENÊUTICA JURÍDICA. Se oferecidos embargos à execução fiscal e o Agravante não oferece garantia ao Juízo, deve-se aplicar o velho mas sempre atual princípio de hermenêutica jurídica segundo a qual a ""lex specialis derogat lex generale"". AGRAVO Nº…

1 Introdução O presente artigo visa avaliar o sistema de controle interno da empresa em estudo, tendo como referência o posto Valdelir de Souza e Cia Ltda., empresa que trabalha na revenda de combustível e derivados de petróleo e venda de produtos alimentícios, localizada na cidade de Garopaba, na rodovia SC 434 km 10 s/nº, bairro Campo D’una, atuando no mercado desde o ano 1993. Este relatório serve de incentivo para a aplicabilidade de novos recursos que propiciem uma nova visão…

CHECK LIST EM POSTOS REVENDEDORES “Este trabalho é apenas um simples instrumento de auxílio ao posto, na verificação do atendimento das principais demandas relativas à fiscalização”. 1) Informações Cadastrais: • • • • • • • • Posto com cadastro atualizado na ANP, conforme Portaria ANP 116 (verificar site ANP: http://www.anp.gov.br/?id=1086)? Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (sócios, participação % capital social)? Houve substituição de tanques,…

regularização para não ter posteriores problemas. Importante: Dependendo da atividade da empresa e necessário de autorização especifica, como por exemplo empresas no setor indústrial necessitam de certificado da cetesb, documento exigido no Posto Fiscal antes de requerer o CNPJ em conjunto com a inscrição Estadual. Elabore o Contrato Social e faça uma revisão para que não cometa erros na Digitação e informação, principalmente nos dados dos sócios, CPF, RG, endereço residencial e…

desempenho a serem obedecidos pelos subgerentes e gerentes da empresa; Estabelecer critérios de permanência do funcionário na empresa. ATRIBUIÇÕES DO GERENTE 1- Cumprimente todos os funcionários ao chegar; 2- Verifique se há pessoas estranhas no postos; 3- Verifique se todos os funcionários do turno se encontram no serviço e solicite ao supervisor, por telefone ou outro meio, reposição, se assim necessitar; 4- Verifique com o subgerente ou responsável designado, se houver…

destina-se a anotar os totais dos valores contábeis e os dos valores fiscais, relativos ao imposto, das operações de entrada e de saída e das prestações recebidas e realizadas, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 78). NOTA - V. PORTARIA CAT - 08/90, de 08/01/90. Dispõe sobre a escrituração dos livros fiscais Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de…

.....................................18 5.1. 5.2. 5.3. 5.4. 5.5. 5.6. 5.7. 5.8. 5.9. Gestor/Fiscal dos contratos ......................................................................19 Competências do Gestor/Fiscal dos contratos .........................................19 Medições ..................................................................................................20 O papel do Gestor/Fiscal no controle dos gastos públicos .......................21 Cuidados que o Gestor dos…