Posse e propriedade

4 Questão 1ª : Considerando a posse em sua relação com a propriedade, expliquem a seguinte disposição: “ A posse é indispensável ao proprietário para a utilização econômica de sua propriedade.” Resposta: Faz-se a distinção da posse e propriedade como a propriedade caracterizando-se com o pode de direito sobre a coisa e a posse sendo o poder de fato. A posse obtida pelo proprietário dá-lhe o direito de possuir (jus possidendi) para que a utilização econômica seja válida há a condição à posse. O proprietário impedido da posse fica privado de concluir a realização econômica da propriedade, mesmo sabendo-se que a posse não possui valor econômico, mas sim porque possibilita a utilização econômica da coisa, sendo de fato ou de direito. Questão 2: Em que consistia o interdicta retinendae possessionis do direito romano? Existe alguma relação deste intuito com o direito brasileiro atual? Resposta: Dentre as modalidades de interditos possessórios, a “interdicta retinendae possessionis”, consistia no pensamento de que aquele que era o possuidor de fato conquista o direito de requerer justiça da maneira que lhe convinha, não concordando de haver proibição ou limitação das autoridades que se opunham. Os pensamento que consistiam o direito romano, era de que , conforme discorre o autor: “ o possuidor legal pode fazer valer o seu direito por sua própria autonomia, e que não deve reclamar o auxílio da autoridade senão quando ela espadece contra uma resistência

designar, conforme o direito romano, o possuidor como proprietário presuntivo (p. 24). Relacione essa afirmação com o art. 1.196 do Código Civil brasileiro. Segundo Ihering, o possuidor é considerado o proprietário presuntivo, pois considera que a posse é a exterioridade, a visibilidade da propriedade. A relação existente com o art. 1.196 do CC se refere a teoria objetiva de Ihering, onde para se ter a posse, é necessário apenas o corpus, que consiste na relação exterior existente…

fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. Entre os modernos há duas teorias importantes: Teoria de Savigny (subjetiva): A posse é o poder de dispor fisicamente da coisa, com ânimo de considerá-la sua e defendê-la contra a intervenção de outrem. Encontram-se,…

...................06 TEORIA DA POSSE CORRENTE SEGUIDA NO BRASIL A teoria da posse segue duas correntes: a de Savigny, tória subjetiva e a de Iherinh, teoria objetiva, No Brasil O código civil de 2002 adotou a doutrina objetiva, pois para ser possuidor (considera-se possuidor aquele que tem de fato o exercício ou algum dos poderes inerentes ao domínio ou a propriedade), não se exige a intenção de dono, nem o poder físico sobre a coisa.…

invadidas, nada podiam fazer, visto que não eram proprietários delas e, portanto, não tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório. É deste instituto que se depreende o caráter subjetivo da posse, qual seja, a intenção de ser dono, a vontade de ter a coisa (no caso, o lote de terra) para si e poder defendê-la contra toda e qualquer invasão. A posse se caracteriza, segundo Savigny, por dois…

pessoa, já que "posse não significa apenas detenção da coisa; ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa, tendo em vista sua função econômica, pois o animus nada mais é que o propósito de servir da coisa como proprietário Assim é possível observar que a posse é indispensável para ao proprietário para a utilização econômica de sua propriedade pois, a posse traz consigo o direito de possuir, sua importância prática aplica-se na utilização econômica da propriedade…

são as consequências jurídicas por ela produzidas, em virtude de lei ou norma jurídica”. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 4, Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 95 A doutrina não é uníssona a respeito das consequências jurídicas acerca da posse, uns entendem que existem apenas o direito de invocar os interditos possessórios, “institutos jurídicos os quais o possuidor poderá se valer para proteção e defesa de sua posse, sempre que se sentir…

não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de direito. 2.3 Teoria de Savigny A posse é o poder…

Escola Objetivista) foi embasada no Direito Germânico, ou seja, Ihering buscou conceitos expostos a partir desse ramo jurídico, onde o corpus é o único elemento da posse, ou seja, é a relação exterior entre proprietário e coisa. O elemento material da posse é a conduta externa da pessoa, que não necessita do animus (elemento psíquico) que representa a vontade de proceder do proprietário. O elemento psíquico, animus, na teoria objetivista de Ihering não se situa na intenção de dono,…

distingue de qualquer outro homem está nas noções de posse e de propriedade. Em geral o possuidor de uma coisa é ao mesmo tempo o seu proprietário, mas no momento em que a propriedade e a posse se separam é que produz-se o contraste. É evidente que a subtração violenta e clandestina de uma coisa móvel não faz perder a propriedade ao proprietário, pois uma se chama propriedade, e a outra, posse. A posse é o poder de fato e a propriedade o poder de direito sobre a coisa. Ambas podem…