Posse Direito Real Ou Pessoal

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão do título, pois não basta a vontade unilateral de uma das partes para alterar a natureza da posse. Necessário um ato de exteriorização a indicar uma nova…

Direito civil VI 1- Teorias: a) Clássica: O poder liga a pessoa a coisa. Poder exercido sempre pelo titular da coisa. b) Personalíssima: O direito é uma relação entre pessoas. Todos tem o dever de respeitar a propriedade alheia. c) Eclética: Duas faces(Interna: Poder direto da pessoa sobre a coisa)-(externa: poder de oponibilidade contra qualquer um que atente contra) 2- Direito das coisas por: a) Clóvis Beviláqua: Regras que regem sobre relações jurídicas de coisas materiais e…

DIREITOS REAIS Conceito Os direitos Reais ou Direito das Coisas, enquanto ramo do Direito Civil, traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social. (Pablo Stolze). Diferenciação Real vem de res = Coisa Direito pessoal une dois ou mais sujeitos, enquanto os direitos reais traduzem relação jurídica entre uma coisa, ou conjunto de coisas, e um ou mais sujeitos,…

civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. Para Carlos Roberto Gonçalves, a anticrese é direito real…

possuidor a qualquer título. Alguns doutrinadores entendem ser inconstitucional tributar o possuidor, visto que a Constituição Federal elenca como fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade. No entanto, considerando ser a posse a exteriorização do domínio, exercendo o possuidor alguns dos poderes inerentes à propriedade, entende-se possível que o possuidor seja contribuinte do IPTU, visto que a exteriorização de riqueza advinda da propriedade estará sendo…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL - ESTADO DO ACRE PROCESSO Nº. 0005337-72.2014.8.01.0002 AUCILENE TEIXEIRA SANTIAGO, brasileira, casada, gerente administrativa, portadora da cédula de Identidade RG de nº 312358 SSP/AC, inscrita no CPF sob o nº 510.131.932-53, residente e domiciliada na Rua Major Assis de Vasconcelos, nº 942, Bairro Avenida São Paulo, telefone: (68) 9958-1312, nesta…

humanistas e protetivas é inconstitucional toda e qualquer servidão de natureza pessoal. O ordenamento jurídico não permite a servidão pessoal, pois esta seria verdadeiro regime escravocrata. O ordenamento permite a servidão predial, ou seja, é o direito real na coisa alheia por meio do qual um prédio adquire uma vantagem, uma utilidade a ser concedida por outro prédio, uma vantagem a ser exercida sobre os direitos reais de outro prédio. Passagem, vista, água, pasto, entre outros. A…

Aula 01 - Direitos Reais Graduando: Raimundo Boaventura INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse

divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado,…