Posições Juridicas Dos Sujeitos De Direito Nas Relações Juridicas

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina teoria geral do processo apresentado ao professor: Tiago Santos Issa. Anápolis – GO 2012 Brenda Sthéfanie A. de Meneses RA: 4602898445 Damara Cristina Dantas da silva 3727677510 Jéssica de Freitas Miranda RA: 3715669297 Naira Rafaela D. C. Soares RA:…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Essa apresentação, em vista o amplo conceito de consumo em suas distintas espécies, se presta a analisar a relação consumerista no âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados.…

Direito Internacional Público: Conceito, Fontes, Sujeitos Internacionais e Organizações Internacionais (ONU) RELAÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL COM O DIREITO INTERNO Teoria Monista “Revela uma unidade da ordem jurídica, uma das suas vertentes prima pelo direito interno e outra prima pelo direito internacional.” Monismo como primazia do direito interno (Hegel): Para ele a hegemonia é do estado, uma vez que soberano. Nenhuma lei alienígena é maior que a lei de ordem pública e…

1. Introdução A relação entre os tratados internacionais e o direito Moçambique, mesmo antes do advento da Constituição de 1990 sempre foi uma questão de cunho tanto teórico quanto prático. Questão de intensa celeuma é a discussão acerca da existência ou não de superioridade hierárquica entre a lei complementar e a lei ordinária. Os defensores da existência da superioridade, o fazem considerando os aspectos formais. Os que negam se valem principalmente do argumento consistente no…

de pacificação, de convalidação, socialização e de aquisição de direitos. Bem como, o direito processual não é apenas um instrumento técnico, nem conjunto de regras a serviço da deslealdade ou da má - intenção, mas sim, um meio e modo de realização da justiça. Ao longo desse capítulo, procurar-se-á, iniciando pelos primórdios da boa-fé até a realidade sócio-atual, estudar o princípio da boa-fé como o cânone para a ciência do direito. 1.1 Contextualização histórica Para…

sede das relações jurídicas entre trabalhadores que exercem funções públicas e a própria Administração Pública, com a saída de novos diplomas legais e a eminência da publicação de outros tantos, necessário se torna criar um fio lógico condutor que possa servir de orientação na articulação dos vários diplomas legais e respectivos regimes. Por determinação Constitucional, a Administração Pública, tem de aplicar o Direito, mas como é sabido, apenas uma pequena parte tem preparação…

Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas Direito - Diurno Direito do Trabalho Henrique Kramer da Cruz e Silva Relatório Seminário Direito do Trabalho e Terceirização: teoria e prática no Brasil e no Uruguai 28 de novembro de 2013 Hugo Barreto “O empregador complexo na Direito do Trabalho uruguaio” A figura do empregador complexo, põe em questão a noção clássica na relação de trabalho, típica. O que é a relação típica de trabalho? A relação típica de estruturava…

UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS VICE REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 1/2008 PROF: CARLOS AUGUSTO JORGE Aula 1 1 - DIREITO PROCESSUAL 1.1 - Introdução Primitivamente os crimes eram reprimidos pelas mãos do ofendido, de seus familiares ou do clã a que ele pertencia. Era a fase da vingança privada. A existência, a magnitude e a forma desta reação dependiam exclusivamente da vontade dos lesados. A…

A ciência nova em Edgar Morin e as contribuições à Ciência do Direito: uma abordagem metodológica Pedro Heitor Barros Geraldo∗ “Toda vida humana autônoma é um tecido de incríveis dependências.” Edgar Morin 1. Introdução Este trabalho visa a definir as bases da ciência nova de que trata Edgar Morin em “Ciência com Consciência”. Analisando os conceitos principais trabalhados por ele e cotejando com a ciência moderna.. Morin pretende construir uma nova percepção a partir da qual a ciência…

Preliminares do Direito – Miguel Reale CAPÍTULO I – OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Experiência…