Positivos José Sarney

direito à vida chega a ser tão pleno que consentiria, por exemplo, um paciente que esteja acometido por 17 doença degradante, continue seu sofrimento sem a possibilidade de se fazer a eutanásia apenas para garantir um direito inatingível. José Afonso da Silva em seu texto “A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia”, esclarece que: “a dignidade da pessoa humana não é criação constitucional, pois ela é um desses conceitos a priori, um dado preexistente a…

de Policia do Distrito Federal, Vargas foi “expulso” do poder pelas forças armadas nas pessoas dos Generais Gaspar Dutra e Góis Monteiro. Convocado pelas Forças Armadas o executivo passou a ser conduzido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares ate assumir eleito por 55% dos votos o General Gaspar Dutra. No breve período em que Linhares esteve frente ao Executivo, implementou importantes mudanças como revogação do estado de emergência, extinção do Tribunal de…

Constitucionalismo do futuro O constitucionalismo tem o dever de estabilizar os direitos humanos de terceira dimensão reunindo o constitucionalismo social, valores fraternais e solidariedade. Procedendo-o constitucionalismo moderno com o contemporâneo. Para José Roberto Dromi o constitucionalismo deve estar influenciado até identificar-se com a verdade, a solidariedade, o consenso, a continuidade, a participação, a integração e a universalidade. PARALELO DE CONSTITUCIONALISMO…

...............................42 3.9 Plano Cruzado (José Sarney - 1986) .....................................................................................43 3.10 Plano Cruzado (José Sarney - 1986).....................................................................................43 3.11 Plano Bresser (José Sarney - 1987).......................................................................................44 3.12 Plano Verão (José Sarney - 1989)..............................................

internamente, quanto o que extrai e continua a aprender da influência e conflitos externos. Em prol de uma analise póstuma, na qual aponte as melhoras e falhas que fez o país permanecer no modelo atual para seus cidadãos, almeja também, destacar os pontos positivos e negativos da versão utilizada hoje. A origem de seus fundamentos utópicos, e medidas reais, para avançar progressivamente com o desenvolvimento nacional, em forma de uma breve e simples opinião analítica. 1 - contexto antes…

Professora: Ângela Aluno: Hevilton Fundação Getúlio Vargas Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil-CPDoc. LATTMAN-WELTMAN, Fernando. A imprensa faz e desfaz um Presidente/ Fernando Lattman-Weltman, Plínio de Abreu Ramos, José Alan Dias Carneiro. - Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994. 166 p. Os Autores: Fernando Lattman-Weltman- Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas pelo Estado do Rio de Janeiro. Suas áreas de…

" salários. Dentre elas, destacam-se as greves dos oparários metelúrgicos de São Bernado do Campo, em São Paulo, sob a liderança de Luis Inácio Lula da Silva. A campanha da sociedade pela redemocratização do país obteve os primeiros resultados positivos: • Anistia a todos os condenados por crimes políticos, mais também aos acusados de crime de tortura, mais não era tão geral, por que excluiu os acusados de participar de luta armada contra o governo e com isso os militares não puderam…

eleição direta dos governadores dos Estados em 1982, a campanha das “Diretas-já” mobilizando milhões de brasileiros e a eleição indireta do civil Tancredo Neves para a Presidência da República, culminou no encaminhamento ao Congresso (pelo Presidente José Sarney, sucessor do falecido Tancredo) a proposta que deu origem à Emenda Constitucional n. 26/8522, pela qual se deu a convocação da Assembleia Nacional Constituinte que, eleita em 1986, promulgou a Constituição Federal de 1988,…

do Estado do Amazonas, a Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil fez uma audiência pública aberta ao segmento jurídico e a toda a comunidade. A comissão, nomeada pelo Presidente do Senado, José Sarney, pretende até o final do mês de abril finalizar seu trabalho que, então seguirá para a apreciação das duas Casas do Congresso Nacional. Dentre os princípios norteadores do trabalho da Comissão destacam-se a preocupação com a construção…

particular. 2 – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA Antes de se proceder com o estudo do instituto da Requisição Administrativa, vale abalizar algumas considerações acerca da propriedade, coisa verdadeiramente sacralizada pelo direito positivo e endereço certo da requisição. A concepção primitiva do direito de propriedade correspondia uma relação imprescritível e inquebrável entre o ser e a coisa, como atrelamento jurídico incondicional. Todavia, a evolução “do sistema…