Siasg-comprasnet

POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO* POSNER, KELSEN AND HAYEK: JURIDICAL PRAGMATISM, NORMATIVIST POSITIVISM AND AUSTRIAN POLITICAL ECONOMICAL LIBERALISM Marcel Moraes Mota RESUMO Este artigo busca discutir relações entre análise econômica do direito e atividade jurisdicional, através da consideração da doutrina do pragmatismo jurídico de Richard Posner. A fim de alcançar esse propósito, é interessante comparar a perspectiva de Posner com a teoria pura do direito de Kelsen e a teoria liberal de Hayek. Posner e Kelsen concordam que é permitido a um juiz escolher fundamentos econômicos para decidir. Por outro lado, Hayek pensa que um juiz tem que simplesmente seguir uma ordem jurídica espontânea. Dworkin critica as teses fraca e forte de Posner que rejeitam o papel da moralidade na decisão jurídica. Conclui-se que a doutrina de Posner não se coaduna com uma ontologia do direito adequada. PALAVRAS-CHAVES: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. RICHARD POSNER. JULGAMENTO PRAGMÁTICO. MORALIDADE. ABSTRACT This article seeks to discuss connections between economic analysis of law and jurisdictional activity, by considering Richard Posner’s juridical pragamatism doctrine. In order to achieve that purpose, it is interesting to compare Posner’s perspective with Kelsen’s pure theory of law and Hayek’s liberal theory. Posner and Kelsen agree that a judge is allowed to choose economic grounds to make a decision. In the

Latin American and Caribbean Law and Economics Association From the SelectedWorks of Bruno Meyerhof Salama January 2008 O que é Direito e Economia? Contact Author Start Your Own SelectedWorks Notify Me of New Work Available at: http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/16 O que é “Direito e Economia”? Bruno Meyerhof Salama* Tanto o Direito quanto a Economia lidam com problemas de coordenação, estabilidade e eficiência na sociedade.1 Mas a formação de linhas…

Marcelo Santini Brando∗ “The acceptability of a moral principle is inverse to its capacity to resolve an actual issue” Richard A. Posner Resumo: Uma Teoria da Justiça de John Rawls trouxe de volta à academia os debates sobre justiça. Sua teoria vem sendo acolhida com grande entusiasmo pelos teóricos brasileiros, tendo em vista seu viés igualitarista. Todavia, a teoria também foi alvo de críticas, dentre as quais as da vertente econômica. O artigo estabelece os conceitos…

OBJETIVOS MACROSCÓPICOS DA LEI FALIMENTAR EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Macroscopic Objectives of the Bankruptcy Law In Face Of Law And Economic FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA ANTÔNIO BRAZ E VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECIFE/PE Rua Real da Torre, nº 1595 – Torre – Recife – PE, CEP: 50710-100 adv.franklin@hotmail.com / franklin.facanha@abraz.adv.br Resumo É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente o que vem sendo bastante…

1 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Das raízes do movimento à perspectiva pragmática de Richard Posner MARSON PEREIRA DO NASCIMENTO 1. INTRODUÇÃO A Análise Econômica do Direito (Law and Economics, ou Direito e Economia) constitui uma importante proposta de abordagem ao discurso. Em inúmeros países – em especial aqueles que receberam influência marcante do Common Law – o estudo interdisciplinar ocorre há vários anos, revestindo-o de intrigantes debates e propostas. No Brasil, porém, a…

ETORES DA E FICIÊNCIA DA C OMMON L AW Ana Flávia Lopes Braga Procuradora da Fazenda Nacional O Banco Mundial promove anualmente um estudo que avalia a infraestrutura econômica de um país com base nas condições legais e institucionais para o desenvolvimento de uma atividade econômica. O relatório desse estudo, intitulado Doing Business, mostra que para que o desenvolvimento seja sustentável, há necessidade de instituições e leis sólidas10. Por mais incrível que pareça,…

Berkeley Program in Law and Economics UC Berkeley Peer Reviewed Title: Aplicação de regras de responsabilidade e de inalienabilidade às situações jurídicas de propriedade: uma visão do direito brasileiro Author: Flores Filho, Edgar Gastón Jacobs, Professor of Universidade Federal de Ouro Preto and Professor of Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Prata Surlo, Gerlis, Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil Publication Date: 04-26-2010 Series:…

SABERES LAW & ECONOMICS - INTERACTION OF KNOWLEDGE Nery Alberto Dominguez Franco1 RESUMO Direito e economia fazem parte da mesma realidade social e, na sociedade atual se encontram em constante diálogo. Os saberes fragmentados, no entanto, não permitem esse reconhecimento. A questão, se percebe, é olhar de modo diferente esses fenômenos e transpor o alheamento e divergências existentes. No intuito de gerar uma aproximação e o reconhecimento da importância do direito nos resultados…

1. RICHARD ALLEN POSNER 1.1. DO AUTOR Richard Allen Posner é um jurista norte-americano nascido em Nova York no dia 11 de janeiro de 1939. Formou-se em Letras pela Universidade de Yale (Yale University) em 1959, e em Direito pela Universidade de Harvard (Harvard University) em 1962, onde foi presidente da Harvard Law Review . Em 1968, começou a dar aulas na Universidade de Stanford (Stanford University) , e, em 1969, na Universidade de Chicago, onde leciona atualmente. Trata-se…

pioneering contributions of Robert Tollison to the theory and practice of antitrust law enforcement. Inspired by his period of service during Ronald Reagan’s first administration as Director of the Federal Trade Commission’s Bureau of Economics, Tollison was the first scholar to apply public choice reasoning to the question why antitrust frequently fails to achieve its stated goal of protecting consumers against unwarranted exercises of market power. In supplying evidence that the outcomes…