Positivismo Ou Juspositivismo Jurídico

direitos fundamentais. ORDENAMENTO JURÍDICO PÓS - POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO Visões a respeito das duas concepções: 1ª No Brasil, seriam expressões sinônimas e o termo Neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo.(O Prof. Antônio Maia da UERJ é quem diz isso); Para o Prof. Luis Roberto Barroso não pensa assim, pois, para ele, o pós-positivismo é o marco filosófico do Neoconstitucionalismo; Destaques: o pós-positivismo é uma…

constitucional.” Min. Eros Roberto GRAU – Voto na ADI 2.591-1 (Aplicabilidade do CDC aos bancos) – Julg: 07/06/2006 Segundo Antonio Carlos WOLKMER: A importância da discussão sobre o “pensamento jurídico crítico”é plenamente justificada, porquanto o modelo de cientificidade que sustenta o discurso jurídico liberal-individualista e a cultura normativista tecno-formal está processo de profundo esgotamento. Essa disfuncional idade decorre da própria •crise de legitimidade, da…

313) Ainda neste contexto é importante ressaltar a opinião de grandes filósofos, como o inglês John Locke e o alemão Immanuel Kant. Para o primeiro, a lei natural é mais claro e que proporciona o entendimento geral, ao contrário do direito jurídico-positivo, o qual é considerado pelo filósofo contratualista como complicado, além de podermos ter diversas interpretações dessa ordem. O homem já nasce dotado de poder punitivo que é aplicado àqueles que infringem um direito natural,…

específico, possibilitar a compreensão das principais escolas do pensamento filosófico em sua vertente clássica e atual, especificadamente com relação às questões ao conhecimento da ética e da justiça para a mais adequada compreensçao do fenômeno jurídico na sociedade contemporânea. Capacitar os alunos para: a) a análise e conhecimento das diversas escolas de pensamento e pensadores que se dedicaram ao desenvolvimento da filosofia; b) as peculiaridades de cada movimento filosófico; c)…

1. Os Conceitos Jurídicos Fundamentais 1º ponto: O direito como linguagem (Etimologia; Diversas acepções do termo “direito”; Direito Positivo e Direito Natural- conceito). (Fonte: Miguel Reale, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Resumão) Os juristas sempre cuidam de compreender o direito como um fenômeno universal. Nesse sentido, são inúmeras as definições que postulam esse alcance. Na tradição cultural do oriente há um elemento importante que permite visualizar o problema sob…

Curso de Direito, 1° período “A”, para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Prof.: Elma Lyra JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 1.0 – ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito…

sentenças de casos semelhantes. Sendo a decisões de juízes e tribunais tomadas com base na lei, a jurisprudência é apenas a consequência da aplicação da norma. É forma interpretativa da lei, mas não fonte do direito - pelo menos não em nosso sistema jurídico. Doutrina: é o estudo do direito, feito por juristas. Têm força argumentativa para o legislador, mas não é, propriamente, fonte do direito. Equidade: é a aplicação da justiça ao caso concreto. Isto é, a adaptação de uma regra…

é produto exclusivo das relações sociais e econômicas, tornando-se uma mera decorrência dos fatores sociais. Dentro desse ponto de vista, a Constituição perde seu caráter jurídico e passa a ser meramente política. Nesse sentido, pode ser anotada uma analogia entre Lassale e Tobias Barreto, pois ambos reduzem o fenômeno jurídico à conformidade com a distribuição de poder em uma determinada sociedade.3 Em relação à citada distribuição de poder, a ideia preponderante na obra é de que a…

do próprio julgador.” Paulo Nader *Súmula: advém do sumário, índice “É a condensação da série de acórdãos (decisão de mais de um juiz; 1 juiz = sentença; 3 juízes = tribunal), do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo, e que, devidamente numerados se estampem em relatórios.” De Plácido e Silva ------------------------------------------------- 02/10/2012 SÚMULA VINCULANTE: SÚMULA VINCULANTE é um…

formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento fundamental do neoconstitucionalismo. Para tanto, tal…